Paraná
Ouvidoria-Geral do Paraná recebe manifestações de cidadãos durante o feriado
A Ouvidoria-Geral do Paraná, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), também aceita manifestações em feriados ou fins de semana. Nos dias sem atendimento presencial, os meios de contato ficam concentrados no formulário online ou pelo WhatsApp (41 3883-4014), permitindo a qualquer cidadão reclamar, dar sugestões, elogiar, denunciar ou solicitar informações.
O que muda quando a reivindicação é feita durante períodos de recesso é o início da contagem do prazo para a resposta, que começa no dia útil subsequente. Pela legislação sobre ouvidoria, o poder público tem até 60 dias para encaminhar a resposta ao cidadão. Porém, o trabalho de acompanhamento das demandas feitas pela Ouvidoria-Geral tem reduzido o prazo médio para menos de uma semana.
O mesmo ocorre com os pedidos de acesso à informação, que, pela Lei 12.527/2011, devem ser respondidos em até 20 dias, com possibilidade de 10 dias de prorrogação, mediante justificativa. Atualmente, a média de retorno está em 15 dias. O cumprimento dos prazos, bem como todas as estatísticas da Ouvidoria, pode ser conferido no painel CGEOuv+, disponível no Portal da Transparência, em Informações Gerais.
O coordenador de Ouvidoria, da CGE, Yohhan Souza, explicou que a tecnologia tem ajudado a deixar o setor disponível, mesmo quando não há atendimento imediato. “O cidadão tem mais tempo para observar e pensar durante feriados. Nossa intenção é permitir que ele aproveite esse período para registrar suas reivindicações ou sugestões”, comentou.
Durante os dias úteis o cidadão e servidores têm à disposição os seguintes canais:
Formulário online da Ouvidoria (acessado por qualquer site do Governo do Estado)
Telefone: 0800 041 1113
WhatsApp (41) 3883-4014
Por e-mail: em [email protected]
Pessoalmente ou por correspondência: na Rua Mateus Leme, nº 2018 – Centro Cívico, 80.530-010 – Curitiba/PR
Atendimento presencial – de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia por cárcere privado e violência psicológica homem que manteve mulher confinada na própria casa em Colombo
O Ministério Público do Paraná denunciou pelo crime de cárcere privado e violência psicológica um homem investigado por manter a mulher com quem convivia confinada, por cerca de um ano, em sua própria residência, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A vítima, que tem um filho ainda criança, foi resgatada na última sexta-feira, 7 de agosto, após conseguir enviar um e-mail pedindo ajuda a um serviço da Secretaria da Mulher do Município. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 11 de agosto, pela 3ª Promotoria de Justiça de Colombo.
De acordo com o apurado, o denunciado controlava e restringia a liberdade da mulher, mantendo as grades e janelas da residência fechadas e a porta trancada por fora nas ocasiões em que estava ausente, somente permitindo que ela deixasse o imóvel mediante sua autorização. Ele ainda instalou um sistema de monitoramento por câmeras na residência para vigiá-la, além de controlar o uso de telefone celular, o acesso telefônico e às redes sociais, condições que a impediam de manter contato com amigos ou familiares e dificultavam qualquer tentativa de pedido de ajuda.
Agressões – Durante o período em que manteve a então convivente em cárcere privado, o homem também fez uso de violência física, dentre outras condutas. Com a prática dos atos, o acusado causou grave dano emocional à vítima, prejudicando sua saúde psicológica.
Preso em flagrante na última sexta-feira (7), ele teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do Ministério Público do Paraná, que também requereu a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da mulher e da criança. Além da condenação às penas previstas na legislação, o Ministério Público requer, com o oferecimento da denúncia, a fixação da obrigação de pagamento de valor mínimo a título de reparação pelos danos morais causados à vítima.
Processo 0008078-67.2026.8.16.0028 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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