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CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil

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Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.

Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.

A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.

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As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.

O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.

As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).

Sobre o CNCP

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Turismo corporativo no Brasil bate recorde histórico e fatura R$ 4,87 bilhões no 1º quadrimestre

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O faturamento do turismo corporativo no Brasil bateu recorde nos quatros primeiros meses deste ano e atingiu o maior valor da série histórica para o período. De janeiro a abril deste ano, o turismo de negócios alcançou o valor de R$ 4,87 bilhões, um aumento de 12,38% com relação ao mesmo período do ano passado, quando o faturamento atingiu R$ 4,33 bilhões.

É o maior faturamento registrado desde o início da série histórica, iniciada em 2022, pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp).

Analisando só o mês de abril de 2026, o faturamento subiu 12%, atingindo o valor de R$ 1,29 bilhão. No mesmo mês do ano passado, o montante chegou a R$ 1,15 bilhão.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, comemorou mais um resultado positivo no setor, que vem registrando sucessivas altas em 2026. “O turismo corporativo reflete os outros bons números que o segmento, como um todo, tem contabilizado. Reuniões de negócios, feiras, congressos e convenções movimentam as economias locais, geram emprego e renda à população”, celebrou o ministro.

O principal destaque do acumulado de 2026 é o segmento de serviços aéreos, que movimentou R$ 2,93 bilhões, com crescimento de 16,1% sobre o mesmo período do ano passado. Na sequência aparece o setor de hotéis, com faturamento de R$ 1,4 bilhão e crescimento de 7,15%. 

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No recorte exclusivo de abril, o setor aéreo registrou alta de 15,3% na comparação com o mesmo mês de 2025, totalizando R$ 773 milhões. O setor hoteleiro também registrou avanço, de 5%, atingindo o valor de R$ 371 milhões no mês

Para a Abracorp, o desempenho positivo de abril mostra a resiliência do setor mesmo diante de desafios no cenário internacional. “Após um março histórico, o setor aguardava esse resultado com uma certa preocupação, pois abril teve algumas particularidades, como o número de feriados e o aquecimento dos conflitos internacionais, por exemplo. Mantivemos o ritmo, mesmo assim”, avaliou Douglas Fernandes de Camargo, diretor executivo da associação.

China no radar

O turismo corporativo tende a ganhar ainda mais impulso com a aproximação do Brasil com a China, principal parceiro comercial do país. Ao longo desta semana, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, cumpriu uma extensa programação de compromissos institucionais na nação asiática para promover o Brasil e estreitar laços econômicos.

Feliciano já se reuniu com representantes da Associação das Agências de Viagem da China, que congrega mais de três mil filiadas; com a China Eastern, uma das três maiores empresas aéreas estatais chinesas; e com a CTrip, uma das principais plataformas digitais de viagem do mundo.

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A agenda ocorre em um momento estratégico, no qual o Brasil dispensou a exigência de visto de entrada para cidadãos chineses e quando os dois países desenvolvem o Ano Cultural Brasil-China, em alusão aos 50 anos de relações diplomáticas entre as nações, celebrados em 2024.

O estreitamento do diálogo com os orientais já se traduz em avanços: no primeiro quadrimestre de 2026, o número de turistas chineses no Brasil cresceu 33% na comparação com o mesmo período de 2025.

Um levantamento do Ministério do Turismo, com 70 operadoras brasileiras do setor, revelou que o interesse turístico chinês se divide entre destinos tradicionais e urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu; atrativos naturais, a exemplo da Amazônia e do Pantanal; e o mercado de luxo, com a crescente busca por experiências exclusivas.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Fonte: Ministério do Turismo

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