Política Nacional

Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente

Publicado em

27 de maio de 2026, 18:30

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Da Redação

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.

O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.

Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.

Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.

“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.

Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.

“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova R$ 10 bi em subsídios para incentivar novas fábricas de fertilizantes

Published

4 minutos ago

27 de maio de 2026, 20:30

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando créditos fiscais de tributos federais. Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Segurança alimentar
Júnior Ferrari afirmou que a aprovação da proposta é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. “Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes”, disse.

As medidas propostas no Profert, de acordo com Ferrari, são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes no País e reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050.

“O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar”, disse Ferrari.

De acordo com Ferrari, a forte dependência externa deixa vulnerável a agricultura brasileira com riscos à segurança alimentar da população, o que requer medidas que viabilizem o aumento da produção nacional de fertilizantes. Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, sua indústria de fertilizantes não é competitiva, devido à falta de incentivos e de um ambiente favorável ao setor. Embora o País responda por 8% do mercado global, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.

Ferrari afirmou que a proposta tem cinco pontos principais:

Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (piso de 2% a partir de 07.2027 e meta entre 10% e 30% em 2037);
fundo capitalizado por recursos orçamentários que poderá conceder garantias, celebrar contratos e apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
União poderá destinar recursos a linhas de financiamento reembolsável para projetos de produção, P&D (pesquisa e desenvolvimento) e infraestrutura logística, operacionalizadas pelo BNDES;
Até 20% dos gastos de produção, devolvido como crédito de CSLL. Teto: R$ 2 bi/ano e R$ 10 bi no total;
Crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.

Críticas
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto como a mistura obrigatória de fertilizantes. “Isso não sentido, nem por ser obrigatória, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata”, disse.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), vice-líder da federação Psol-Rede, a resposta do projeto se estrutura na “velha solução” da renúncia fiscal. “Os gargalos à produção doméstica de fertilizante estão, na verdade, na disponibilidade pequena de gás natural, na nossa baixa capacidade logística”, afirmou.

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