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Integração entre estados fortalece combate ao crime organizado

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Salvador, 15/5/2026 – A programação do Encontro das Redes Nacionais de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim) e de Recuperação de Ativos (Recupera), vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizada de forma pioneira em Salvador (BA), foi concluída nesta sexta-feira (15).

O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do MJSP, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, ressaltou que as redes são projetos consolidados voltados ao fortalecimento das investigações e da recuperação de ativos ligados às organizações criminosas. Segundo ele, a proposta é retirar recursos financeiros das atividades ilícitas e revertê-los em investimentos para as forças de segurança.

O delegado da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) Lucas Magalhães observou que a iniciativa fortalece a aproximação entre autoridades de diferentes estados, contribuindo para alinhar procedimentos e ampliar a integração entre as instituições. “É um evento bem estruturado, que proporciona troca de experiências e contato direto entre os profissionais, fortalecendo o trabalho conjunto no enfrentamento às organizações criminosas”, afirmou.

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) José Augusto Farias também ressaltou a importância das discussões. “Estou levando ideias importantes para aplicar na prática, especialmente na recuperação de ativos. Essas trocas de experiências são muito válidas”, disse. Ele também elogiou a escolha dos temas, classificados por ele como pertinentes e atuais.

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Temas dos painéis

Os debates abordaram temas como a atuação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e das instituições financeiras no enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, além do uso de tecnologia nas investigações criminais e no combate às facções, com participação de representantes da Meta Platforms e do Google.

Para a coordenadora do programa Recupera Bahia, Karina Almeida, a programação contribui para o aprimoramento das estratégias e o alinhamento de procedimentos entre os órgãos envolvidos. “A atividade reúne profissionais para compartilhar conhecimento, boas práticas e fortalecer ações, ampliando medidas que retirem recursos financeiros das organizações criminosas e revertam esses bens em benefício da sociedade”, enfatizou.

Segundo a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Eucélia Moreira, o aprendizado adquirido será aplicado na realidade de cada estado. “A justiça criminal vai além da punição. O foco também está na reparação dos danos às vítimas. A Bahia demonstra que tem experiência em receber e organizar grandes debates”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Consulta pública sobre diretrizes nutricionais no Programa de Alimentação do Trabalhador recebe contribuições até 22 de junho

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Está disponível para participação da sociedade a consulta pública sobre novas diretrizes nutricionais para a execução técnica do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O prazo para participação popular com informações, opiniões e críticas vai até 22 de junho, e o conteúdo está disponível no Brasil Participativo.

O objetivo das diretrizes é prevenir doenças profissionais por meio da promoção da alimentação adequada e saudável e consolidar orientações às empresas beneficiárias do PAT, em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira e com o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas.

 O público pode opinar sobre aspectos das modalidades do Programa; os eixos estratégicos para ações de promoção de alimentação; educação alimentar e nutricional;  oferta, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas; estrutura física e ambiência; fornecimento de refeições de acordo com as modalidades de serviço próprio e fornecedora de alimentação coletiva; fornecimento de cesta de alimentos; entre outros aspectos.

Ao final do processo, as contribuições serão analisadas pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (Cgan), do Ministério da Saúde, e também pela Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT), do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Sobre o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma política pública que visa atender à situação nutricional de trabalhadores vinculados a empresas beneficiárias que aderiram ao PAT, com o objetivo de promover alimentação adequada e saudável, garantir a segurança alimentar e prevenir doenças profissionais.

O Programa existe desde 1976, e foi  regulamentado em 2021. Agora, com os insumos advindos da consulta pública, será possível constituir normas e diretrizes, que orientem as empresas a partir das contribuições da sociedade, de profissionais do setor e de gestores de saúde e do trabalho.

A gestão do PAT é compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde.

Acesse a consulta pública sobre novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador

Conheça a plataforma Brasil Participativo

Renata Osório
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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