Brasil
MME realiza 5ª Conexão Investidores com foco em inclusão energética e modernização do setor
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta sexta-feira (15/5), a 5ª edição do Conexão MME Investidores, iniciativa voltada ao diálogo entre Governo do Brasil e representantes do mercado financeiro. A reunião tratou de prioridades regulatórias, políticas públicas e perspectivas do setor energético brasileiro. Durante o encontro, tiveram destaque as ações voltadas à melhoria dos serviços, à segurança energética e à promoção da justiça social por meio da ampliação ao acesso à energia.
Compuseram a mesa o Secretário-Executivo do MME, Gustavo Ataide, o Secretário-Executivo Adjunto, Fernando Colli, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel, o subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios, Gustavo Manfrim, e os diretores Anderson Arruda, Guilherme Zanetti, Marcello Weydt e Edie Andreeto, que apresentaram os avanços das políticas do MME e as perspectivas para o ano de 2026, antes de abrirem o debate para esclarecer questionamentos dos analistas e promover um diálogo qualificado voltado ao fortalecimento do ambiente de investimentos no setor.
Durante a reunião, o MME apresentou o andamento de programas estruturantes do Governo do Brasil voltados à ampliação do acesso à energia e à modernização da infraestrutura do setor elétrico. Entre os destaques, a Pasta reforçou que o Gás do Povo já está implementado em todo o território nacional e consolidou-se como a maior política pública de cozimento limpo do mundo. Também foram detalhados os novos investimentos do programa Luz para Todos, que somam R$ 130 bilhões para modernização e expansão da distribuição de energia elétrica no país, com foco em melhoria da qualidade dos serviços, aumento da resiliência do sistema e inclusão energética da população brasileira.
O encontro também abordou as iniciativas que garantem a segurança do abastecimento energético diante do cenário de instabilidade internacional ocasionado pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O Ministério destacou o trabalho contínuo da Sala de Monitoramento do Abastecimento, responsável pelo acompanhamento dos fluxos logísticos, da produção, importação e estoques de combustíveis no país, além da articulação com agentes do setor para assegurar o fornecimento e mitigar impactos ao consumidor brasileiro.
O Conexão MME Investidores integra a estratégia do MME para fortalecer o diálogo institucional com investidores e agentes do setor energético, ampliando a previsibilidade regulatória e a transparência das ações governamentais. A iniciativa busca apresentar prioridades da agenda energética nacional e criar um ambiente favorável à atração de investimentos em áreas estratégicas, alinhando crescimento econômico, segurança de suprimento e inclusão social.
O MME também apresentou perspectivas para novos projetos e instrumentos de expansão do setor energético, incluindo a realização do leilão de baterias.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), abriu a consulta pública da proposta de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. Os interessados poderão contribuir até o dia 10 de julho, através de formulário.
O PNGC é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Desde sua última atualização, em 1997, o país passou por profundas transformações ambientais, sociais e institucionais que tornam urgente a revisão do instrumento — entre elas, a intensificação das mudanças climáticas, o avanço da erosão costeira, novos usos do espaço marinho e a necessidade de maior protagonismo da sociedade civil na governança do litoral.
A construção de um plano nacional robusto, legítimo e efetivo depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A consulta pública é uma etapa decisiva para assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional.
Acesse aqui o formulário para realizar contribuições ao plano
Construção participativa
A proposta que está em consulta é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em 2023. Um marco fundamental foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), realizado em Fortaleza (CE), em 2025. O encontro reuniu gestores públicos, a comunidade científica, o setor produtivo, organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Durante o evento, foram sistematizadas mais de 500 contribuições que fundamentaram a atualização do plano.
A nova estrutura ganha ainda mais relevância diante dos avanços do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que evidenciam a zona costeira como espaço central de conflitos de uso, pressões ambientais e oportunidades de desenvolvimento sustentável.
Quatro eixos estratégicos
O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos:
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Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima — voltado à redução de riscos, ao aumento da resiliência socioambiental e à incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação.
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Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha — busca compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais.
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Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros — com foco na proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas.
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Participação Social na Gestão Costeira — reconhece o papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro.
Próximos passos
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MMA e da CIRM, subsidiando a versão final do PNGC III, a ser implementado em regime de cooperação entre União, estados e municípios costeiros.
O plano estabelece, ainda, um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com avaliação de meio-termo, ao final de cinco anos, e avaliação final, ao término dos dez anos de vigência, conduzidas no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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