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Brasil

MMA abre consulta pública para atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), abriu a consulta pública da proposta de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. Os interessados poderão contribuir até o dia 10 de julho, através de formulário. 

O PNGC é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Desde sua última atualização, em 1997, o país passou por profundas transformações ambientais, sociais e institucionais que tornam urgente a revisão do instrumento — entre elas, a intensificação das mudanças climáticas, o avanço da erosão costeira, novos usos do espaço marinho e a necessidade de maior protagonismo da sociedade civil na governança do litoral. 

A construção de um plano nacional robusto, legítimo e efetivo depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A consulta pública é uma etapa decisiva para assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional. 

Acesse aqui o formulário para realizar contribuições ao plano 

Construção participativa 

A proposta que está em consulta é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em 2023. Um marco fundamental foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), realizado em Fortaleza (CE), em 2025. O encontro reuniu gestores públicos, a comunidade científica, o setor produtivo, organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Durante o evento, foram sistematizadas mais de 500 contribuições que fundamentaram a atualização do plano. 

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A nova estrutura ganha ainda mais relevância diante dos avanços do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que evidenciam a zona costeira como espaço central de conflitos de uso, pressões ambientais e oportunidades de desenvolvimento sustentável. 

Quatro eixos estratégicos 

O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos: 

  • Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima — voltado à redução de riscos, ao aumento da resiliência socioambiental e à incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação. 

  • Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha — busca compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais. 

  • Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros — com foco na proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas. 

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  • Participação Social na Gestão Costeira — reconhece o papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro. 

Próximos passos 

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MMA e da CIRM, subsidiando a versão final do PNGC III, a ser implementado em regime de cooperação entre União, estados e municípios costeiros. 

O plano estabelece, ainda, um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com avaliação de meio-termo, ao final de cinco anos, e avaliação final, ao término dos dez anos de vigência, conduzidas no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Super Centro Brasil de Diagnóstico de Câncer realiza 56,5 mil procedimentos em 2026

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O acesso rápido ao diagnóstico é uma etapa fundamental para que o cuidado oncológico comece no tempo adequado. É nesse sentido que o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) processe exames e libere laudos com mais agilidade. Em 2026, a iniciativa já realizou 56,5 mil procedimentos em 25 unidades da Federação, com tempo médio nacional de oito dias para liberação dos laudos. A iniciativa combina o processamento nacional de amostras com laboratórios regionais, levando tecnologia e análise especializada para diferentes regiões do país. 

Hoje, o SUS conta com Super Centros regionais em Manaus (AM), Teresina (PI) e Diamantina (MG), com estrutura para processamento de amostras e patologia digital. Nesta quinta-feira (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o Super Centro da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), em Manaus. A unidade iniciou a operação assistida em 24 de agosto e já registra mais de 400 exames cadastrados e cerca de 170 lâminas digitalizadas. O tempo médio para liberação dos laudos é de, em média, 10 dias, diante de uma referência anterior superior a 30 dias. 

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“Para quem está investigando um câncer, cada dia de espera pelo diagnóstico faz diferença. O Super Centro usa tecnologia e o trabalho de especialistas para fazer esse resultado chegar mais rápido ao paciente e permitir que a equipe de saúde defina o tratamento adequado. Em Manaus, um laudo que antes podia levar mais de 30 dias está saindo, em média, em menos de dez dias. É esse ganho de tempo que queremos transformar em cuidado para a população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O Super Centro agiliza o diagnóstico de duas formas. Amostras de pacientes de diferentes regiões do país podem ser enviadas para processamento e análise no A.C. Camargo Câncer Center, instituição parceira do Ministério da Saúde no projeto. Ao mesmo tempo, os Super Centros regionais contam com estrutura para processar biópsias e peças cirúrgicas e digitalizar as lâminas. 

Com a patologia digital, as imagens dessas lâminas podem ser analisadas a distância por médicos patologistas, inclusive de outras localidades. Isso facilita o acesso a especialistas, principalmente em regiões com menor disponibilidade desses profissionais. Com o laudo em menos tempo, a equipe de saúde pode confirmar ou caracterizar o câncer, definir a conduta indicada e dar sequência ao tratamento com mais rapidez. 

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Manaus 

O Super Centro de Manaus moderniza o laboratório de anatomia patológica da FCecon e tem capacidade potencial para processar até 2 mil lâminas por semana em plena operação. A estrutura tem como população potencial de referência 4,27 milhões de habitantes. 

Quando o paciente recebe indicação de biópsia ou de análise de uma peça retirada em cirurgia, a amostra é encaminhada ao laboratório da FCecon, onde passa pelo processamento e pela produção da lâmina. O material é digitalizado e analisado por um médico patologista, que libera o laudo para a continuidade do cuidado na rede. 

A estrutura poderá receber, de forma progressiva, amostras encaminhadas por municípios do interior, usando a patologia digital e a telepatologia para aproximar o diagnóstico especializado de quem vive longe da capital, incluindo populações indígenas e ribeirinhas. 

Camila Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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