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Dados positivos do Novo Caged, escala 6×1 e transparência salarial são destaques do “Bom Dia, Ministro” com Luiz Marinho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 30 de abril. Durante conversa ao vivo com profissionais de rádios e portais de várias regiões do país, a partir das 8h, ele vai abordar temas prioritários da pasta, como a criação de 228 mil empregos formais no Brasil em março, segundo o Novo Caged; o debate sobre o fim da escala 6×1; as ações para ampliar a igualdade salarial entre homens e mulheres e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com o resultado de março, o país acumula 613.373 novas vagas formais no primeiro trimestre do ano. Já no recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1.211.455 empregos com carteira assinada.

ESCALA 6X1 — Outro tema em evidência será o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, sem redução salarial. A proposta traz para o centro da discussão os impactos desse modelo sobre a saúde, a qualidade de vida e as relações sociais dos trabalhadores. Neste mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, com urgência constitucional. Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguem agora para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.

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IGUALDADE SALARIAL — Luiz Marinho também comentará os resultados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta semana pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. Os dados mostram avanço na participação feminina no mercado formal e crescimento de 29% na contratação de mulheres negras em grandes empresas entre 2023 e 2025. Apesar do avanço, o levantamento aponta que ainda há desafios a superar para alcançar a equiparação salarial entre homens e mulheres.

APLICATIVOS — A regulamentação do trabalho por aplicativos também estará na pauta da entrevista. O ministro vai destacar propostas voltadas à garantia de condições dignas para motociclistas, motoristas e ciclistas que atuam por meio de plataformas digitais de transporte e entrega. Entre as medidas estão a remuneração mínima de R$ 10 por entrega, o fim da subpraça e o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro rodado, entre outros benefícios. As iniciativas dependem agora de aprovação no Congresso Nacional.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

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PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.

Texto: Secom/PR

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério da Saúde atualiza normas para organização da infraestrutura da saúde indígena

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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.925, que atualiza as normas de organização física dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A medida estabelece parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos para implantação, ampliação e adequação das unidades de saúde indígena.

As mudanças indicam a padronização da rede física do SasiSUS, considerando as especificidades culturais, geográficas e sanitárias dos povos indígenas. De acordo com a Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Putira Sacuena, a atualização amplia as tipologias de edificações reconhecidas oficialmente. “Além de manter os estabelecimentos já consolidados, como as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), as sedes de Polo Base, as Casas de Saúde Indígena (Casai) e os alojamentos, a nova regulamentação incorpora equipamentos que respondem de forma mais adequada à diversidade territorial, cultural e assistencial dos nossos povos indígenas”.

As tipologias dos estabelecimentos passam a contar com definições mais claras sobre atribuições e parâmetros de funcionamento. Entre as mudanças, está a regulamentação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI), unidade destinada à oferta de serviços especializados, atendimento em situações de urgência e emergência, vigilância em saúde e resposta a emergências sanitárias. A estrutura oferecerá cuidados especializados, especialmente em regiões remotas.

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A portaria também institui o Ponto de Atendimento em Saúde Indígena (Pasi), destinado a comunidades de pequeno porte ou localizadas em áreas de difícil acesso. Essa estrutura permitirá a oferta de ações de atenção primária, prevenção e promoção da saúde por meio de atendimentos programados realizados pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI).

A portaria ainda prevê a criação da Casa de Passagem de Saúde Indígena (Capasi), espaço destinado ao acolhimento temporário de usuários indígenas e seus acompanhantes durante deslocamentos para atendimento especializado ou tratamentos de curta duração.

A norma também atualiza a gestão da assistência farmacêutica ao instituir a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) como unidade específica para armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos.

Outro ponto é a atualização da classificação das Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), que passam a ser dimensionadas conforme o porte populacional das aldeias, permitindo adequação da infraestrutura às necessidades de cada território. As Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) também passam a ser classificadas em níveis de referência local, regional e nacional.

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A portaria cita as medicinas indígenas e o diálogo intercultural, indicando as Casas de Medicinas Indígenas como espaços destinados à preservação dos conhecimentos tradicionais, ao cuidado integral e à promoção da interação entre os saberes ancestrais e a medicina convencional.

A regulamentação estabelece ainda, que os projetos deverão considerar aspectos como perfil epidemiológico, características socioculturais, condições geográficas, logística de acesso, população assistida e planejamento distrital.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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