Brasil
MTE marca 28 de abril com alerta sobre acidentes de trabalho e reforça compromisso com a prevenção
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (28), cerimônia em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, marcada pela abertura da exposição fotográfica inédita “Linha de Risco – A Realidade dos Acidentes de Trabalho no Brasil”. A data reúne o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, reforçando a centralidade da prevenção e da promoção de ambientes laborais seguros.
O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes de trabalhadores e empregadores, além de familiares de vítimas.
Ao destacar o significado da data, a secretária-executiva substituta do MTE, Luciana Nakamura, afirmou que o enfrentamento dos acidentes de trabalho exige responsabilidade permanente e ação coordenada. Ela ressaltou que a formalização é um importante instrumento de proteção, mas que a segurança depende do compromisso efetivo das empresas com ambientes de trabalho seguros. “Segurança no trabalho não é custo — é compromisso, responsabilidade e respeito à vida”, afirmou.
Dados apresentados durante a cerimônia mostram a dimensão do desafio: entre 2016 e 2025, o Brasil registrou mais de 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. Apenas em 2025, foram mais de 806 mil acidentes e 3.644 óbitos.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Alexandre Scarpelli, destacou que os números evidenciam a urgência de fortalecer a prevenção. Segundo ele, os acidentes de trabalho são, em sua maioria, evitáveis e devem ser enfrentados com medidas concretas de proteção. “Não existe desenvolvimento sustentável sem garantia efetiva de saúde e segurança para os trabalhadores”, afirmou.
A procuradora do Trabalho, Gisela Nabuco, defendeu que a prevenção seja tratada como prioridade absoluta, incluindo os riscos psicossociais. Ela ressaltou a necessidade de reorganização do trabalho, com metas realistas, respeito ao descanso e ambientes baseados no diálogo e na escuta.
A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane, chamou a atenção para os impactos do trabalho precário e informal, destacando que o adoecimento físico e mental tem crescido em diferentes setores, especialmente diante das novas formas de trabalho e da insuficiência de proteção.
Representando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o diretor Vinicius Pinheiro alertou para os novos riscos associados à digitalização e ao trabalho em plataformas, que ampliam a vulnerabilidade dos trabalhadores e exigem respostas regulatórias e institucionais.
O auditor-fiscal do trabalho e fotógrafo da exposição, Sérgio Carvalho, ressaltou o papel da imagem na sensibilização da sociedade. Segundo ele, cada fotografia revela histórias humanas por trás das estatísticas e contribui para dar visibilidade às consequências dos acidentes.
A cerimônia também foi marcada por depoimentos. O trabalhador José Nilson emocionou o público ao relatar o acidente que lhe custou os dois braços, evidenciando os impactos profundos na vida pessoal, familiar e profissional. Também participou Janaína Pereira, filha do trabalhador paraibano Edval Pereira, vítima de acidente de trabalho fatal em 2024, em João Pessoa.
Exposição “Linha de Risco”
A exposição integra as ações de sensibilização do MTE e apresenta registros que retratam a realidade dos acidentes de trabalho no país, contribuindo para ampliar o debate público sobre o tema. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a valorização da vida e a construção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho.
Os dados de acidentes de trabalho no Brasil entre 2016 e 2025 foram consolidados com base nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) registradas no INSS e no eSocial. Confira a íntegra da avaliação técnica, que apresenta um panorama completo das ocorrências no período.
A íntegra da cerimônia está disponível no canal do MTE no YouTube.
Brasil
CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.
Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.
Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.
A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.
Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.
No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.
Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.
A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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