Paraná
Estado investe R$ 4,4 milhões e facilita acesso à moradia a famílias de Ponta Grossa
O sonho de ter a moradia própria já é uma realidade para 304 famílias de Ponta Grossa, que receberam no sábado (25) as chaves de seus imóveis com a entrega do Residencial Vittace Nature. O empreendimento contou com investimento de R$ 106 milhões e foi construído com o apoio do programa estadual Casa Fácil Paraná.
O Governo do Estado destinou R$ 4,4 milhões em recursos para cobrir parte do valor de entrada a 220 famílias. O subsídio é liberado para pessoas com renda de até quatro salários mínimos, que não tenham moradia própria e nem tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do poder público anteriormente. A liberação do valor é feito pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), gestora do Casa Fácil, e aplicado diretamente nos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
A obra foi executada pela Construtora Prestes e fica no bairro Uvaranas, próximo a diversas comodidades e serviços essenciais. Formado por 19 blocos de quatro pavimentos, o projeto foi feito no modelo de condomínio clube, que oferece segurança e ampla estrutura de lazer. Os espaços comuns já são mobiliados e decorados e incluem salão de festas, parquinho, academia ao ar livre, quadra poliesportiva, pet place, fire place, área de jogos, horta comunitária, redário e bicicletário.
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Os apartamentos apresentam áreas privativas a partir de 42,12 m², com plantas arquitetônicas de um ou dois dormitórios, sala com sacada e churrasqueira, banheiro, cozinha e lavanderia. Todos os imóveis possuem uma vaga de garagem individual e o residencial também oferece opção de jardim privativo para unidades térreas.
Além do benefício estadual, as famílias conseguem outras vantagens, como descontos pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e ainda podem aplicar o FGTS para redução do saldo devedor. Desta forma, os financiamentos ficam com condições mais vantajosas, com prazo de até 35 anos para quitação, taxas de juros menores e prestações médias mais em conta que um aluguel, com valores em torno de R$ 1000 mensais.
SUBSÍDIO – O advogado Murilo Henrique Roskosz, de 26 anos, é um dos novos moradores do Residencial Vittace Nature. Há algum tempo ele buscava a oportunidade de comprar um imóvel e foi o apoio do programa Casa Fácil Paraná que tornou a aquisição viável. “A gente sempre sonha com a casa própria. É uma conquista, é muito gratificante. Foi de suma importância o subsídio da Cohapar, me auxiliou muito no valor de entrada, que acaba sendo o maior gargalo na compra do apartamento”, disse.
Para o advogado, a ajuda financeira foi decisiva no processo. “Se não houvesse isso, não conseguiria adquirir o imóvel nas condições de hoje. Foi de suma importância para concretizar esse sonho”, afirmou.
PROGRAMA – Desde a sua criação, em 2019, o Casa Fácil Paraná já beneficiou mais de 134 mil famílias com a construção, regularização ou concessão de subsídios para a compra da casa própria, sendo o programa habitacional com maior alcance no Brasil. Informações sobre os critérios de participação e empreendimentos disponíveis podem ser consultadas no site da Cohapar, onde também é possível realizar o cadastro familiar.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público ajuíza ação para que Município de Colombo estruture equipe técnica multidisciplinar ininterrupta para prestar apoio ao Conselho Tutelar
O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município a estruturar e manter um serviço permanente de apoio técnico ao Conselho Tutelar. A demanda, que tramita na Vara da Infância e da Juventude de Colombo, busca garantir a atuação de uma equipe multidisciplinar ininterrupta, com funcionamento inclusive aos finais de semana e feriados, para assessorar o órgão nas decisões protetivas envolvendo crianças e adolescentes.
Áudio da Promotora de Justiça Juliana Baron
A medida judicial foi adotada após o MPPR constatar que a medida de acolhimento institucional vinha sendo aplicada de forma prioritária em situações de risco, sem a adoção prévia e efetiva de medidas menos gravosas. Segundo a ação, há um déficit estrutural na rede de proteção municipal, caracterizado pela insuficiência de levantamentos sobre a família extensa e pela ausência de apoio técnico disponível em tempo compatível com a urgência dos atendimentos prestados pelos conselheiros tutelares, especialmente antes da aplicação de medidas de afastamento do convívio familiar.
Recomendações prévias – Antes da judicialização, a Promotoria de Justiça expediu, em 2023, recomendações administrativas para instituir fluxos de atendimento e formulários obrigatórios de pré-acolhimento. Contudo, o próprio Município reconheceu que a equipe diagnóstica anteriormente existente foi descontinuada, e o serviço passou a não funcionar de maneira efetiva, deixando o Conselho Tutelar sem resposta técnica nos momentos críticos de atuação.
Diante da urgência do caso, o Ministério Público requer liminarmente que o Município seja obrigado a designar, no prazo de dez dias, uma equipe mínima provisória composta por assistente social e psicólogo para apoio técnico imediato. Em caráter definitivo, a ação pede a estruturação, em até 120 dias, de pelo menos uma equipe multidisciplinar exclusiva, contendo assistente social e profissionais de psicologia e da área jurídica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento injustificado. O objetivo não é substituir o Conselho Tutelar ou interferir em sua autonomia, mas assegurar as condições materiais para que o órgão exerça suas atribuições de modo fundamentado e articulado com a rede pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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