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Com descontos e parcelamentos, Estado regulamenta Refis Ambiental

Publicado em

24 de abril de 2026, 10:00

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Da Redação

O Governo do Estado regulamentou, por meio do Decreto 13.429/2026 , as diretrizes do Programa Regulariza Paraná (Lei nº 22.764/2025) na modalidade de créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT), o chamado Refis Ambiental – o órgão tem um passivo a receber estimado, sem correção monetária, em R$ 185,8 milhões.

Na prática, a nova legislação permite que pessoas com dívidas decorrentes da aplicação de infrações administrativas (Autos de Infração Ambiental), possam quitar as multas, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com desconto e de forma parcelada – há uma série de restrições para quem está com pendências relativas ao meio ambiente, como a impossibilidade de contratação de financiamentos bancários, entre outros. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Essa é uma ação do Governo do Estado que já acontece em outras áreas, como a tributária, por exemplo. Buscamos um modelo em que o órgão ambiental possa receber o que lhe é devido, mas de uma maneira que permita à população honrar com a dívida, por isso os descontos e o parcelamento”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

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De acordo com o Decreto, os débitos inscritos em dívida ativa pela Sefa, com efetivação até 4 de novembro de 2025 (data em que a Lei entrou em vigor), podem ser pagos em parcela única, com redução de 50% do valor principal e de 90% dos encargos moratórios incidentes sobre o valor principal.

Há, ainda, duas opções de parcelamento. Em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com diminuição de 40% do valor principal e 50% dos encargos moratórios incidentes, ou em até 60 parcelas mensais, com redução de 20% do montante principal e de 40% dos encargos.

Para aderir ao benefício, porém, o devedor deverá comprovar o cumprimento da reparação de dano ambiental, com formalização do Termo de Compromisso de Recuperação/Reparação do Dano Ambiental (TCRD) ou já ter elaborado e firmado o Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) por meio do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).

“Promover a reparação ambiental, a recuperação da natureza, é a condicionante principal para quem quer aderir aos benefícios do programa”, destaca Souza.

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ESFERA ADMINISTRATIVA – Já em relação aos débitos originados pelo IAT que não estão inscritos em dívida ativa pela Sefa, mas com decisão administrativa transitada em julgado, o benefício se dá nas seguintes condições: em parcela única com a 60% de desconto no valor dos encargos moratórios incidentes sobre o valor principal; em até 24 parcelas mensais, com redução de 50%; e em até 60 meses, com dedução de 40%. A adesão precisa ser solicitada por meio de requerimento próprio, via sistema estadual.

A medida não vale para Autos de Infração Ambiental com parcelamento ativo junto ao IAT ou já beneficiados pelo Programa de Conversão de Multas Ambientais.

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SEM BENEFÍCIO – Ainda segundo a peça jurídica, não será admitida a adesão ao Programa Regulariza Paraná de débitos com origem em infração ambiental em que decorrer morte humana; o autuado constar no cadastro oficial de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão; no ato de fiscalização forem constatados indícios de que o autuado explore trabalho infantil; ou quando a infração for praticada mediante abuso, maus-tratos ou emprego de métodos cruéis no manejo de animais.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Paraná tem melhor destino de Ecoturismo e melhor hotel de luxo em premiação de turismo

Published

5 minutos ago

24 de abril de 2026, 12:31

Da Redação

O prêmio “O Melhor do Turismo Brasileiro” destaca o Paraná com dois reconhecimentos, revelados na noite desta quinta-feira (23). A cidade de Foz do Iguaçu (Oeste) é a campeã na categoria de melhor destino de Ecoturismo e o Belmond Hotel, que também fica na Terra das Cataratas, é considerado o melhor hotel de luxo do Brasil. O concurso é organizado pelo Viagem Estadão, seção de Turismo do jornal “O Estado de São Paulo”.

A premiação reconhece destinos e empresas que trabalham em prol do desenvolvimento da indústria turística no País que, conforme os próprios organizadores, é um setor que corresponde a quase 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Ao todo, o concurso teve 25 categorias, distribuídas em três eixos ligados ao turismo. Foz do Iguaçu concorreu na final ao lado da Chapada Diamantina (BA) e dos Lençóis Maranhenses (MA), enquanto a hospedagem da Terra das Cataratas disputou a categoria com o Fasano Rio de Janeiro (RJ) e Palácio Tangará (SP).

“São mais indicadores que mostram como o Paraná está nos holofotes da grande mídia especializada, das agências e, claro, dos turistas. O Estado é, hoje, um destino de destaque, que disputa títulos ao lado de outras grandes potências brasileiras”, disse Irapuan Cortes, diretor-presidente do Viaje Paraná – órgão de promoção vinculado à Secretaria do Turismo (Setu-PR).

Diferente de outras premiações já conquistadas por destinos e serviços paranaenses, o concurso não contou com voto popular. A seleção dos finalistas e vencedores contou com uma curadoria da FIA Business School.

A metodologia foi fundamentada em duas vertentes: quantitativo e qualitativo, levando em conta as avaliações feitas pelos turistas de diversos itens. A partir disso, os profissionais chegaram a uma listagem inicial que ainda passou por outras etapas de validação, inclusive, colhendo as seleções feitas por especialistas na área em cada categoria.

MELHOR DE ECOTURISMO – Com a conquista de melhor destino de Ecoturismo no Brasil, o Paraná e Foz do Iguaçu ressaltam a atuação na preservação do meio ambiente e na oferta variada de atrativos turísticos que promovem o cuidado e o respeito com a natureza.

Entre os destaques, está o Parque Nacional do Iguaçu, lar das Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Maravilhas do Mundo, que, ao lado da Grande Reserva da Mata Atlântica (no Leste paranaense), é considerado um Patrimônio Natural Mundial – o Paraná é o único estado brasileiro a contar com dois patrimônios desse tipo em seu território.

Além disso, o Estado já foi eleito quatro vezes consecutivas como o Estado mais sustentável do Brasil, obtendo nota máxima no Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública (CLP).

“O Paraná é a bola da vez no turismo mundial e Foz do Iguaçu é essencial para esse momento. O município vive o turismo no seu dia a dia, recebendo e promovendo importantes investimentos no setor, que estão alavancando ainda mais a fama do Estado e da Terra das Cataratas no mercado”, disse Marcelo Martini, diretor de Operações e Segmentação Turística do Viaje Paraná.

MELHOR HOTEL DE LUXO – O prêmio de melhor hotel de luxo do Brasil reverte ao Paraná e ao “Hotel das Cataratas, A Belmond Hotel” a garantia da qualificação para atender bem todos os públicos, desde os viajantes mais econômicos, até os que buscam uma experiência exclusiva.

Situado dentro do Parque Nacional do Iguaçu, com uma arquitetura histórica e preservada, a hospedagem oferece aos turistas uma experiência única com vista exclusiva para as Cataratas do Iguaçu.

Dentre tantos reconhecimentos, o empreendimento já havia sido destaque na publicação “Top 1000 Hotels 2025”, do guia La Liste, originário da França. Com avaliação de 97.50 – de uma escala de 100.00 – o meio de hospedagem paranaense ficou à frente de outros hotéis de luxo brasileiros, como os famosos Copacabana Palace (RJ).

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HISTÓRICO – Recentemente, o Paraná também foi destaque em outra premiação organizada pela mídia especializada do setor. O Estado foi eleito como melhor destino de Sustentabilidade do Brasil, no M&E Awards, concurso organizado pelo Mercado & Eventos.

Com escolha por voto popular, o Paraná superou os estados de Mato Grosso do Sul e Amazonas – dois polos referências no Ecoturismo e Turismo de Natureza no Brasil. Somando todas as categorias, foram computados cerca de 85 mil votos na premiação. Saiba mais AQUI.

Fonte: Governo PR

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