O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coordenou, nesta quinta-feira (23), uma reunião conjunta com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) para fortalecer e ampliar as ações do Pacto do Café — iniciativa voltada à promoção do trabalho decente e sustentável na cadeia produtiva do setor. O encontro também abordou o alinhamento da agenda ao comércio internacional por meio dos exportadores de café e o avanço do Pacto pelo Trabalho Decente na Agricultura, coordenado pelo MTE.

O encontro reforçou a estratégia do MTE de ampliar o diálogo com setores econômicos e integrar diferentes atores públicos e privados na formulação de políticas que conciliem competitividade, responsabilidade social e respeito aos direitos trabalhistas. A proposta é fortalecer uma agenda que valorize a produção, ao mesmo tempo em que assegure condições dignas de trabalho no campo, com a erradicação do trabalho forçado.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o desafio vai além da fiscalização e passa por mudança cultural e fortalecimento das políticas públicas. “Nós precisamos avançar com transparência nas nossas ações e enfrentar esse problema com seriedade. Não é uma tarefa apenas do governo, é um esforço do setor produtivo e da sociedade como um todo para virar essa página, combater o trabalho forçado e infantil e valorizar o trabalho decente”, afirmou Marinho.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Antônio Matos, destacou a importância da articulação interministerial e do Pacto como instrumentos para qualificar a comunicação com o mercado internacional, especialmente diante de pressões e questionamentos sobre práticas trabalhistas na cadeia do café. “O engajamento do setor produtivo reforça que a cadeia do café no Brasil opera majoritariamente dentro da legalidade, ao mesmo tempo em que avança na promoção do trabalho decente e na correção imediata de eventuais irregularidades identificadas”, argumentou.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho em exercício, Luiz Henrique Ramos Lopes, esse cenário reflete um ambiente de gestão ativa de riscos, no qual a fiscalização é orientada por inteligência e complementada por ações preventivas e colaborativas. “Iniciativas como capacitações, orientação técnica e o fortalecimento do diálogo setorial têm ampliado o compromisso dos produtores com boas práticas trabalhistas, contribuindo para a melhoria contínua das condições de trabalho no campo”.

Dados oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que, nos últimos dez anos (2016 a 2025), o cultivo de café foi alvo de quase 6 mil (5.785) ações de fiscalização trabalhista, posicionando-se como a segunda atividade econômica rural mais fiscalizada do país. Desse total, apenas 85 ações resultaram no resgate de 1.292 trabalhadores, o que corresponde a 1,47% das ações de fiscalização nas regiões cafeicultoras.

A iniciativa busca, ainda, consolidar um esforço coordenado entre governo e setor produtivo para responder a desafios comerciais, ampliar a transparência e reforçar o compromisso do país com padrões internacionais de trabalho, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social de um dos principais produtos da pauta exportadora brasileira. Nesse sentido, estão previstas novas reuniões, com a participação também do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Participaram da reunião, pelo MRE, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Philip Fox; a chefe da Divisão de Política Agrícola, ministra Grace Tanno; a chefe da Divisão de Temas Sociais, Adriana Rodrigues Martins. Também estiveram presentes a secretária-adjunta de Comércio Exterior do MDIC, Daniela Ferreira Matos; o presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, Márcio Cândido Ferreira; e a diretora de Sustentabilidade do Cecafé, Sílvia Janine Servidor de Pizzol.

Pelo MTE, participaram o secretário de Inspeção do Trabalho substituto, Luiz Henrique Ramos Lopes; o coordenador-geral dos Pactos do Trabalho Decente, Guilherme Candemil; e a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Maira Lacerda.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego