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Paraná

Perguntas da semana trazem dúvidas relacionadas ao Estatuto do Paciente

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O Estatuto do Paciente, nova lei que entrou em vigor neste mês, estabelece diversas regras sobre os serviços e atendimentos médicos e os direitos deles decorrentes. Alguns desses direitos são tema das perguntas desta semana no MP Responde. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave e o médico indicou um tratamento agressivo, que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

– Vi que foi aprovada uma lei sobre o crime de vicaricídio? O que é isso?

– Quais as mudanças mais importantes a partir da nova lei antifacção?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Restauração de rodovias entre Pitanga e Nova Tebas avança no primeiro mês de obras

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A obra de restauração e ampliação em concreto das rodovias PRC-487 e PR-460 entre Nova Tebas e Pitanga, na região central, teve grandes avanços no primeiro mês de serviços no trecho, tendo investido mais de R$ 6 milhões no período. Ao todo, a obra já atingiu 3,7% de execução.

A restauração da PR-460 utilizando a técnica whitetopping continua avançando próximo a Pitanga. Ela prevê inicialmente melhorias no pavimento asfáltico existente, que serve como base para uma nova camada de pavimento rígido de concreto, executada em blocos no próprio local.

Na PRC-487 os trabalhos estão concentrados na terraplenagem para correção de traçado, corrigindo um trecho com curva fechada, e incluíram a primeira detonação de rochas da obra.

Também estão andando os serviços de implantação de novos bueiros circulares de concreto, e expansão do sistema de drenagem de águas das rodovias.

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OBRA – O trecho contemplado da PRC-487 começa na ponte sobre o Rio Muquilão, limite entre os municípios de Nova Tebas e Iretama, e segue até o entroncamento com a PR-460 no acesso para Manoel Ribas. O trecho da PR-460 começa neste ponto e segue até chegar no entroncamento com a PR-239 e a PRC-466 no perímetro urbano de Pitanga. Ao todo são 51,52 quilômetros de extensão.

A restauração em concreto será acompanhada pela implantação de terceiras faixas em pontos críticos de ultrapassagem, além de acostamentos com 2 metros de largura, exceto quando há faixa adicional, onde os acostamentos ficam com 1,2 metros em um dos lados.

Está prevista ainda a construção de um viaduto no entroncamento da PRC-487 e PR-460 e duas rótulas alongadas em nível, uma no acesso a Nova Tebas e a outra no perímetro urbano do distrito de Catuporanga.

E será instalada nova iluminação viária nas três interseções mencionadas, realizadas melhorias em quatro pontes, implantada nova sinalização horizontal e vertical, e dispositivos de segurança, entre outros. A previsão é de concluir a obra em outubro de 2027, um investimento de R$ 267.800.000,00.

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Fonte: Governo PR

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