Brasil
Senatran e CGU fiscalizam a aplicação das novas regras da CNH do Brasil no Detran-SP nesta quinta (23)
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na quinta-feira (23), visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A ação integra o monitoramento e a fiscalização da implementação da CNH do Brasil que, além de São Paulo, também não foi integralmente adotada nos estados do Rio de Janeiro e Paraná.
A iniciativa faz parte das atividades de acompanhamento conduzidas pelo Governo do Brasil para garantir a correta execução das diretrizes do programa em todo o país, com verificação de rotinas e procedimentos.
Lançado em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil é uma das principais iniciativas de modernização dos serviços de trânsito. O programa tem como objetivo simplificar o processo de habilitação, ampliar o acesso da população à primeira carteira de motorista e reduzir custos para o cidadão, por meio da digitalização de etapas e maior eficiência operacional.
Desde sua implementação, o aplicativo já registrou mais de 4,9 milhões de requerimentos em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, já são mais de 1 milhão de solicitações para a primeira habilitação.
Cobertura de imprensa
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Serviço
Visita técnica ao Detran-São Paulo
Data: quinta-feira, 23 de abril
Horário: 8h30
Local: Detran-SP – Rua Boa Vista, nº 209 – Centro Histórico – São Paulo (SP)
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
MCTI e MTE lançam edital de R$ 100 milhões para inovação em economia solidária em todo País
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta sexta-feira (3), edital que destina R$ 100 milhões para projetos de inovação tecnológica para a economia solidária. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão destinados a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) vinculadas a universidades e institutos federais, no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc).
O edital prevê o financiamento de projetos com valores de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e duração de até dois anos. As propostas deverão contemplar ações de desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais para apoiar empreendimentos econômicos solidários, incluindo atividades de assessoria técnica, formação e extensão universitária de desenvolvimento territorial.
Os projetos selecionados serão executados por agências de inovação e incubadoras tecnológicas vinculadas a instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O Proninc reúne iniciativas de apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, promovendo a integração entre instituições de ensino e pesquisa e empreendimentos da economia solidária. O programa contempla ações de desenvolvimento de tecnologias sociais e fortalecimento da capacidade técnica desses empreendimentos.
A secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do MCTI, Germana Pires Coriolano, ressaltou que o edital simboliza a retomada de políticas públicas voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento inclusivo. “A ciência acontece quando a universidade trabalha ao lado de uma cooperativa para melhorar a produção, quando uma tecnologia social ajuda uma comunidade a gerar mais renda ou quando o conhecimento acadêmico encontra soluções para desafios concretos vividos pelas pessoas. É exatamente essa ciência, comprometida com o desenvolvimento dos territórios, que nós estamos fortalecendo hoje”, afirmou.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia solidária deve ser compreendida como estratégia permanente de desenvolvimento. “A retomada do programa priorizou a reconstrução da economia solidária enquanto estratégia de inclusão produtiva, sendo a inovação tecnológica uma ferramenta frente aos problemas reais de logística e infraestrutura dos trabalhadores pobres. E, ao mesmo tempo, integrando o conhecimento sistematizado das universidades com o conhecimento popular dos territórios, o MTE e o MCTI estão colocando a ciência e a tecnologia a serviço da inclusão produtiva”, frisou.
O edital na Bahia aloca R$ 100 milhões para incubadoras populares do Estado via Universidade Federal da Bahia (UFBA) em tecnologias de inovação. Desde 2013, o MCTI retomou as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ampliou os investimentos em ciência e tecnologia. Somente na Bahia, mais de R$ 1,3 bilhão foi investido de 2023 a 2025 para fortalecer pesquisa, inovação formação de recursos humanos e infraestrutura científica.
Segundo a gerente do Departamento Regional Centro-Oeste da Finep, Julieta Palmeira, a financiadora fortalece a capacidade das universidades e institutos federais de transformar conhecimento científico em soluções voltadas às demandas da população, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial e melhoria da qualidade de vida.
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