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Brasil

Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher

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Brasília, 9/4/2026 – O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9) com a sanção de três novas leis pelo presidente Luiza Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha.

Entre elas, destaca-se o PL nº 2942/2024, que torna obrigatório o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. O mecanismo permitirá que as vítimas sejam alertadas em caso de aproximação indevida. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de até 50% da pena.

A medida integra o Projeto Alerta Mulher Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa amplia a capacidade de resposta do Estado em situações de risco e reduz o intervalo entre a concessão da medida protetiva e sua fiscalização efetiva.

Também foi sancionado o PL nº 3880/2024, que inclui o vicaricídio como forma de violência doméstica. A prática consiste em agredir filhos, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

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Outra norma aprovada é o PL nº 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida amplia a visibilidade de um grupo ainda pouco contemplado nas políticas públicas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a sanção das leis reforça a necessidade de mudança cultural e de compromisso institucional para garantir a efetividade das medidas.

“Hoje demos um passo decisivo no fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com destaque para o monitoramento de agressores. Tornamos as medidas protetivas mais efetivas e capazes de evitar tragédias”, afirmou.

Números alarmantes

Dados de 2025, do Painel de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a dimensão do desafio: foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas no País, média de cerca de 70 por hora.

Apesar disso, o número de feminicídios triplicou no Brasil nos últimos cinco anos. Em 12,7% dos casos, as vítimas já possuíam medida protetiva, o que reforça a necessidade de garantir não apenas a concessão, mas a efetiva aplicação dessas medidas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Semiárido amplia a capacidade de pesquisa em energias renováveis

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O Semiárido brasileiro ganha, nesta sexta-feira (19), uma nova estrutura voltada à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e a inovação em energias renováveis com a inauguração do Centro de Tecnologia em Energias Renováveis do Semiárido (CTERSA), no Instituto Nacional do Semiárido (Insa), na Paraíba. 

Com investimento de R$ 34 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o novo centro chega para fortalecer a pesquisa e a inovação em energia renováveis do Semiárido. O centro reunirá pesquisadores, empresas e instituições públicas no desenvolvimento de tecnologias voltadas à transição energética e ao desenvolvimento sustentável da região. 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que participou da inauguração, afirmou que o novo centro representa um passo importante para consolidar o papel do Semiárido na agenda da transição energética brasileira. “A inauguração do CTERSA representa um marco para a ciência e a inovação no Semiárido brasileiro. O centro nasce para conectar pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e setor produtivo, ampliando a capacidade do país de gerar soluções em energias renováveis adaptadas às condições da região e contribuindo para uma transição energética que também promova desenvolvimento regional, inclusão produtiva e sustentabilidade”, destacou. 

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O complexo conta com uma estrutura de 2.205 m², distribuída entre áreas administrativas e laboratórios especializados. O espaço atuará em cinco frentes estratégicas: energia solar, energia eólica, biomassa, biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de desenvolver pesquisas em temas como dessalinização, automação de processos, economia circular, captura de carbono e gestão inteligente de energia.  

Segundo o diretor do InsaEtham Barbosa, o novo centro atuará como um hub de inovação voltado às energias renováveis. “O CTERSA foi criado para conectar conhecimento, pesquisa e inovação. Nossa proposta é fazer do centro um hub capaz de aproximar diferentes atores do ecossistema científico e tecnológico, acelerando o desenvolvimento de soluções para os desafios das energias renováveis no Semiárido”, destacou. 

O CTERSA integra uma estratégia mais ampla do MCTI para consolidar o Semiárido como polo de inovação em energias renováveis. Entre as iniciativas associadas ao centro está a Agenda Estratégica para 2032, construída a partir de estudos técnicos que identificaram desafios e oportunidades para o setor energético regional e definiram mais de 300 ações voltadas ao desenvolvimento da energia solar, eólica, biomassa e hidrogênio de baixo carbono.   

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O centro também abriga ações do Programa Vértice, iniciativa voltada à aceleração de deeptechs em energias renováveis. O programa apoia projetos dos 11 estados do Semiárido, iniciativa que busca aproximar instituições de pesquisa e setor produtivo por meio do desenvolvimento de soluções para desafios tecnológicos apresentados por indústrias parceiras. 

Investimento na Paraíba 

Entre 2023 e 2025, o MCTI destinou mais de R$ 513 milhões para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Paraíba. O valor é quase três vezes superior ao registrado entre 2019 e 2022, período em que os investimentos somaram R$174 milhões. Os recursos têm fortalecido as pesquisas cientificas do Estado e apoiado iniciativas em áreas como energia renováveis, computação quântica e inovação industrial. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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