Brasil
Ministério dos Transportes e ANTT formalizam transferência da Fernão Dias com pacote de R$ 14,8 bilhões em investimentos
O Ministério dos Transportes formalizou, nesta segunda-feira (30), em Contagem (MG), a transferência do controle operacional e administrativo da BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias, para a concessionária Motiva.
O secretário-executivo do Ministério, George Santoro, destacou que a nova etapa representa uma reestruturação completa do modelo anterior de concessão. “O que celebramos hoje é a transição de um contrato. Reequilibramos as bases, incorporamos investimentos que não estavam previstos e, com isso, vamos entregar uma rodovia completamente diferente da observada nos últimos anos”, afirmou.
Além de Santoro, participaram da assinatura da autorização que formaliza a transferência o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; e o CEO da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo.
A BR-381/MG/SP é a segunda rodovia mais movimentada do país e possui 569 quilômetros de extensão entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). O trecho foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado pelo Ministério dos Transportes, em dezembro de 2025. Na ocasião, a Motiva apresentou proposta com desconto de 17,05% sobre a tarifa básica de pedágio e previsão de investimentos da ordem de R$ 14,8 bilhões ao longo do contrato.
Reequilíbrio contratual
O certame da Fernão Dias foi o quarto leilão de otimização, mecanismo desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de modernizar e reequilibrar acordos de concessão que já não atendiam como previsto.
No caso da rodovia, o diagnóstico apontou custos operacionais elevados, especialmente para o transporte de cargas, devido à deterioração do pavimento. Dos cerca de 250 mil veículos que passam diariamente pelo trecho, 37,1% são caminhões. Ao longo de 2024, foram registrados 52 dias de interrupções totais ou parciais da pista, decorrentes de sinistro e tombamentos de veículos pesados.
Para enfrentar esse cenário, o novo contrato prevê mais de R$ 5 bilhões destinados exclusivamente à recuperação e melhoria do pavimento. A Motiva, originária da reestruturação do Grupo CCR, está presente em 13 estados brasileiros e administra 3.615 quilômetros de pistas, que atendem diariamente cerca de 3,4 milhões de veículos.
Eixo estratégico
Mais do que facilitar o deslocamento entre São Paulo e Belo Horizonte, a Fernão Dias funciona como um eixo estratégico para o transporte de insumos dos dois estados, desde minérios até bens agrícolas e industriais. Juntas, as duas potências econômicas respondem por cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da região Sudeste e pelo maior volume da produção nacional de itens como leite e café, amplamente presentes no dia a dia dos brasileiros.
No total, 33 municípios, paulistas e mineiros, serão diretamente beneficiados, com a geração de mais de 137 mil empregos e o fortalecimento de cadeias produtivas, rotas logísticas e do deslocamento cotidiano de milhões de brasileiros.
Recorde de leilões
Em menos de três anos, o Ministério dos Transportes realizou 22 leilões rodoviários, somando 10.578 quilômetros de estradas concedidas e mais de R$ 246 bilhões em investimentos.
Para 2026, estão previstos 13 leilões, que devem garantir R$148 bilhões em investimentos. O primeiro será o trecho da BR-116/251//MG, conhecido como Rotas Gerais, marcado para esta terça-feira (31), na Bolsa de Valores, em São Paulo. Trata-se de um corredor federal estratégico de 735 quilômetros que conecta importantes polos econômicos do norte de Minas Gerais e atenderá 24 cidades.
Conheça a política de concessões rodoviárias para 2026.
Expansão ferroviária
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, ao lado do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, também acompanhou a entrega de sete novas locomotivas fabricadas pela Wabtec à VLI, que passam a operar na Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A incorporação dos equipamentos amplia a capacidade logística da malha e reforça o processo de modernização do transporte ferroviário de cargas no país.
“Essas renovações e investimentos atendem a três pilares fundamentais: obras com o poder público, retorno financeiro para o investidor e tarifas compatíveis para o usuário. Com esse equilíbrio, o Brasil e Minas Gerais avançam”, concluiu Sampaio.
Conheça a política de concessões ferroviárias para 2026.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
Ministério da Saúde recebe contribuições do mercado para desenvolver encomenda tecnológica que identificará tuberculose
O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (8/7), a abertura de prazo para que pesquisadores, instituições e representantes do setor produtivo colaborem com o mapeamento técnico e econômico para o desenvolvimento de um dispositivo portátil de detecção de tuberculose. A iniciativa será viabilizada por meio de uma Encomenda Tecnológica (Etec), instrumento de compra pública que fomenta à inovação para atender um desafio real. As contribuições deverão ser registradas em formulário virtual até 8 de agosto.
O objetivo é desenvolver um dispositivo integrado, de baixo custo de operação, que não exija uma infraestrutura laboratorial complexa e muitas manutenções. Ao detalhar os critérios de elegibilidade, o diretor do departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Igor Bueno, enfatizou a exigência de atuação nacional para as instituições interessadas.
“A empresa proponente deve ser brasileira, possuir sede no território nacional, estar registrada na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ter objeto social compatível e comprovar atividade operacional nos 12 meses anteriores. Consórcios com instituições públicas ou empresas estrangeiras são permitidos”, pontuou.
As manifestações recebidas irão subsidiar a elaboração de um relatório final que deverá ser publicado em agosto. O documento apoiará ainda a estruturação do edital de chamamento para selecionar a entidade responsável pela construção do dispositivo. A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda neste ano.
Além disso, os potenciais fornecedores poderão solicitar reuniões individuais com o Ministério da Saúde para obterem mais informações sobre o processo. O diálogo deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected], com o título “Solicitação de Reunião Individual – ETEC”, até o dia 17 deste mês. As interações serão realizadas exclusivamente por meio de encontros virtuais até o dia 31 de julho, os quais serão gravados e transcritos.
A audiência pública de escuta de mercado foi realizada de forma virtual para apresentar a Etec e apresentar o desafio proposto a partir do atual contexto da tuberculose no Brasil. O encontro abriu espaço para o diálogo e a resolução das dúvidas iniciais.
O que é uma Etec?
Diferentemente das licitações tradicionais, que servem para comprar bens e serviços já disponíveis no mercado, a Etec é usada quando há uma barreira real que precisa ser superada a partir de uma inovação que ainda não existe.
A encomenda conta com o apoio técnico da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O Ministério da Saúde fica responsável pelas decisões e diretrizes estratégicas, pela implementação do instrumento, por efetuar a contratação e monitorar o andamento do projeto.
A tuberculose no Brasil
Embora o Brasil tenha diagnóstico da tuberculose, os métodos atuais ainda enfrentam algumas limitações. A baciloscopia, exame laboratorial para detecção de bactérias, por exemplo, é ofertado no SUS, mas apresenta sensibilidade limitada, especialmente em crianças e pessoas com HIV. O método também não permite a identificação da resistência aos medicamentos.
A cultura para micobactérias, tecnologia de referência para confirmação da doença, por sua vez, exige infraestrutura laboratorial e tempo prolongado para obtenção dos resultados. Já o teste molecular (TRM-TB), que detecta a enfermidade em poucas horas, está disponível em polos urbanos com maior alcance para populações em situação de vulnerabilidade, uma vez que necessita de instalações laboratoriais.
Nesse cenário, a Etec terá como foco o desenvolvimento de um dispositivo que deverá atender critérios como o baixo custo de operação, a dispensa de infraestrutura laboratorial complexa e a capacidade de identificar se a doença é resistente aos dois principais medicamentos do tratamento atual, a rifampicina e a isoniazida.
Confira a audiência pública de apresentação do desafio tecnológico em tuberculose
Janine Russczyk
Roberta Paola
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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