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Ministro da Saúde participa do Fórum de Mulheres no Rio de Janeiro (RJ) e reforça que a saúde feminina é prioridade no SUS

Publicado em

24 de março de 2026, 22:00

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Da Redação

Em mais uma edição estadual do Fórum de Mulheres na Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância da promoção de iniciativas que atendam às reais necessidades das mulheres brasileiras, que são prioridade no SUS. Realizado nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro (RJ), o evento integra uma agenda nacional permanente que busca ampliar a participação social das mulheres na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas à saúde feminina.

“A realização dos fóruns estaduais e nacionais integra nossas ações de saúde da mulher, uma prioridade absoluta do Governo do Brasil. O fortalecimento do SUS é fundamental também no enfrentamento à violência doméstica, com a notificação compulsória destes casos por profissionais de saúde, além da busca pela inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID)”, ressaltou o ministro.

No evento, ele também destacou a distribuição do Implanon no SUS como um dos avanços na busca pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. “Fizemos a maior compra mundial do implante, que é um método anticoncepcional efetivo, de fácil acesso e gratuito para os pacientes da rede pública. Esse método chega a custar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil”, destacou. Segundo Padilha, “toda a população vai se beneficiar e vai impactar muito na redução da gravidez da adolescência, que é um dos motivos de mortalidade materna, e vai facilitar o planejamento familiar pelas mulheres, além de fortalecer a saúde sexual e reprodutiva delas”.

Além de qualificar a implementação de políticas públicas voltadas à saúde das mulheres em todo o país, os fóruns estaduais, como desdobramento das edições nacionais, buscam avançar ainda mais na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos – como mais autonomia, informação e acesso –, considerando as diferentes realidades das mulheres brasileiras, para que as políticas sejam equitativas, justas e efetivas.

Fórum da Mulher na Saúde chegará a outros estados

Já a chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Eliane Cruz, reforçou que o debate com a participação social promove processos mais democráticos, transparentes e inclusivos na construção das políticas públicas. “O fortalecimento do SUS é fundamental para garantir espaços efetivos de escuta, diálogo e deliberação, valorizando o controle social e a atuação de conselhos e movimentos sociais”, destacou Eliane, que conduziu as dinâmicas no Rio de Janeiro.

: Foto: Walterson Rosa/MS

Alinhadas às estratégias do Ministério da Saúde voltadas ao público feminino, as discussões e trocas de experiências abordaram temas prioritários para as mulheres, como saúde sexual e reprodutiva, atenção ao parto e pós-parto, menopausa, saúde menstrual, violência de gênero, saúde mental e prevenção de cânceres femininos. O objetivo dos debates é a formulação de propostas que devem subsidiar os próximos encaminhamentos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área.

Depois de passar por Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, a agenda estadual do Fórum de Mulheres na Saúde seguirá por outros estados como Piauí, São Paulo, Roraima, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná.

Saúde da Mulher fortalecida

Na oportunidade, foram apresentadas as entregas da pasta com foco na promoção dos direitos das mulheres e ampliação do acesso à saúde, como o Programa Dignidade Menstrual, que já beneficiou 2,8 milhões de mulheres e meninas com a distribuição gratuita de 422 milhões de absorventes. Outras políticas estratégicas incluem a Rede Alyne, com foco na atenção materna e infantil; as Salas Lilás, voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência; e ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo o Implanon, com a distribuição de 1,8 milhão de unidades até o final de 2026. O Governo do Brasil também solicitou à Organização Mundial de Saúde (OMS) a inclusão do CID de feminicídio para qualificação de dados e políticas públicas.

Além disso, o Ministério da Saúde relembrou as ações anunciadas no mês da mulher, que incluem o teleatendimento em saúde mental, a reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica e a realização, no último final de semana, do maior mutirão de saúde da mulher promovido no SUS. “Neste fim de semana, tivemos um fato histórico, que foi o maior mutirão que já foi feito na história do SUS com foco na saúde da mulher. Foram 230 mil mulheres no sábado, num dia, que entraram para fazer cirurgia ou exames complexos de quem estava esperando na fila do SUS. Esse é o maior que já foi feito”, finalizou o ministro Alexandre Padilha.

Luciano Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

Published

6 horas ago

22 de junho de 2026, 21:59

Da Redação

Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

: Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

: Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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