A programação do Espaço Brasil na 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, na sigla em inglês) teve início nesta segunda-feira (23/3) com debates centrais sobre a proteção de rotas, habitats e áreas críticas para espécies migratórias. O destaque do dia foi a articulação em torno do recém-criado Parque Nacional Marinho do Albardão (RS), peça-chave para a segurança das baleias no Atlântico Sul.

A ministra Marina Silva ressaltou que a criação da unidade de conservação (UC) é um ativo estratégico que materializa os compromissos discutidos internacionalmente. “A criação do Parque Nacional do Albardão é peça fundamental dentro das políticas do Governo do Brasil para a conservação da biodiversidade. Unidades de conservação como esta são estratégicas para a segurança das espécies migratórias e reforçam o compromisso do país com metas de conservação de longo prazo discutidas aqui na COP15”, afirmou a ministra.

O protagonismo brasileiro na defesa de santuários marinhos foi reforçado pelo presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, que destacou a mobilização em torno do Plano de Ação para as Baleias do Atlântico Sul.

“O Governo do Brasil mantém uma defesa intensa da proposta na Comissão Baleeira Internacional (CBI) e, apesar de pequenos entraves remanescentes, há uma forte mobilização multinacional para garantir a aprovação definitiva do santuário em um futuro próximo”, declarou. O CBI é o órgão intergovernamental global encarregado da conservação e da gestão da caça às baleias.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade do MMA, Carlos Eduardo Marinello, explicou que o Espaço Brasil cumpre a função de vitrine das soluções nacionais. “O espaço foi concebido para reunir experiências e iniciativas relacionadas à realidade brasileira no âmbito da COP15, complementando os eventos paralelos e ampliando a visibilidade das nossas ações de conservação”, pontuou.

O debate sobre os grandes cetáceos ocorreu em um momento simbólico. Criado em 6 de março, o Parque Nacional do Albardão protege ecossistemas marinhos estratégicos e fortalece a conectividade em uma região vital para o descanso e reprodução de espécies ameaçadas. De acordo com o MMA, a UC foi desenhada para proteger os ambientes mais sensíveis do litoral sul, reduzindo pressões sobre espécies migratórias, enquanto a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão ordena o uso sustentável, compatibilizando a conservação com a pesca artesanal local. As UCs ficam localizadas no Rio Grande do Sul.

Clima, pesca e segurança alimentar na Amazônia

A programação do Espaço Brasil nesta segunda-feira (23) também deu voz aos desafios do Norte do país com o painel sobre vulnerabilidades da dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii). O debate conectou a conservação dos grandes bagres amazônicos de rota longa, que realizam a maior migração de água doce do mundo, à segurança alimentar e economia regional.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, alertou que impactos como desmatamento e hidrelétricas estão rompendo ciclos milenares. “A falta de previsibilidade nos regimes de chuva compromete a produtividade pesqueira e gera graves consequências socioeconômicas para as comunidades que dependem dessa atividade”, disse.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima