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Aeroporto de Maringá (PR) vai receber R$ 129 milhões de investimentos para obras de modernização

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Com recursos dos Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (12), a licitação de duas obras para o Aeroporto Regional de Maringá (PR): a reforma e ampliação do terminal de passageiros e a modernização da torre de controle. O projeto faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contará com investimentos de R$ 129,1 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Do total de recursos, R$ 100,4 milhões serão investidos pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do FNAC, e R$ 29,1 milhões serão aportados pelo governo estadual e pela prefeitura. A previsão é que todas as obras sejam concluídas até o final de 2030.

Durante seu discurso, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que essa é ação fundamental para fortalecer a logística do estado do Paraná e do país e destacou que é uma iniciativa conjunta com o setor privado. “E, hoje, com essa entrega do Aeroporto de Maringá, nós estamos somando o equivalente a mais de R$ 1 bilhão de investimentos nos aeroportos do Estado do Paraná. O que é muito importante para a infraestrutura, mas que também fortalece o turismo de negócios, o turismo de lazer e fortalece a economia do estado”, afirmou.

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As obras vão aumentar a capacidade do aeroporto e melhorar a experiência dos passageiros. A expectativa é de que o terminal possa atender cerca de 1,3 milhão de pessoas nos próximos anos. Em 2025, o aeroporto movimentou aproximadamente 868 mil passageiros.

Projeto de ampliação
Com a ampliação, o terminal de Maringá, que tem cerca de 4 mil metros quadrados, passará a ter 8,5 mil metros quadrados, mais do que o dobro do tamanho atual. O projeto inclui a construção de pontes de embarque, instalação de totens de autoatendimento e implantação do sistema common use, que permite que diferentes companhias aéreas utilizem os mesmos balcões e equipamentos, tornando o atendimento mais rápido.

Aeroporto de Maringá
Aeroporto de Maringá

Estão previstas também a instalação de escadas rolantes e elevadores, novos espaços comerciais, como cafés, e uma sala multissensorial para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, todos os sistemas do prédio serão renovados, incluindo redes elétrica, hidráulica, climatização e prevenção contra incêndio. O projeto também prevê melhorias na infraestrutura, como reforma da cisterna, novos reservatórios de água para combate a incêndio e construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes.

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As obras serão feitas em quatro etapas para que o aeroporto continue funcionando normalmente: reforma da área de embarque de veículos, ampliação do prédio do terminal, reforma da estrutura atual e modernização da área de desembarque, com novas esteiras de bagagem.

Além do terminal, a torre de controle do aeroporto também será reformada e receberá novos equipamentos de auxílio à navegação aérea. Durante as obras, uma torre provisória será instalada para garantir a continuidade das operações.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nova direção do CNPD acelera debates sobre proteção de dados no País

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Brasília, 15/5/26 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) realizou, nesta sexta-feira (15), a 7ª Reunião Ordinária, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcando o início da gestão do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, na presidência do colegiado. O vice-presidente do Conselho, Reinaldo Couto Filho, também atua no MJSP como consultor jurídico.

Na reunião, a nova presidência apresentou uma pauta voltada à conclusão dos Grupos de Trabalho (GTs), à ampliação das contribuições para a agenda regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à continuidade da construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Governo Federal.

No centro da pauta esteve o balanço dos seis GTs do Conselho, que desde 2024 desenvolvem estudos temáticos sobre proteção de dados em diferentes contextos, como relações de trabalho, proteção de crianças e adolescentes, coordenação institucional, crédito, prevenção à fraude e implementação do ECA Digital.

Os relatórios, previstos para entrega no início de junho, somam centenas de páginas com análises, contribuições de especialistas, audiências setoriais, mapeamentos de precedentes judiciais nacionais e internacionais, diagnósticos e recomendações.

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Também foi deliberada a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais em 12 de junho, com inscrições abertas a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado.

Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.
Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.

“É uma oportunidade para que os coordenadores apresentem à sociedade resultados de alto nível técnico, gerando subsídios e ampliando a participação de representantes externos ao CNPD”, disse Victor Fernandes.

Os conselheiros também foram convocados a enviar contribuições para a agenda regulatória da ANPD 2027–2028 até 26 de junho, data que coincide com o término do mandato de parte da composição atual.

“Estamos 100% abertos a ouvir contribuições e sugestões de todos os conselheiros para que nosso trabalho ocorra de maneira muito produtiva neste ano”, concluiu Fernandes.

A 8ª Reunião Ordinária do CNPD já tem data marcada: 19 de junho, quando deverão ser debatidos os subsídios consolidados e as diretrizes a serem encaminhadas à ANPD.

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Prestação de serviço público

O CNPD é o órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, responsável por propor diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e acompanhar a aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil. O conselho multissetorial é regulamentado pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026.

Entre as principais atribuições previstas no Art. 58-B estão propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da política; apresentar sugestões à ANPD; elaborar estudos; realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e disseminar conhecimento sobre o tema para a população.

A participação dos conselheiros no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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