Política Nacional
Penduricalhos no Judiciário geram situações ‘constrangedoras’, diz Oriovisto
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse que o Brasil vive um clima triste, “horroroso mesmo”, diante de situações constrrangedoras, a partir de denúncias feitas pelas próprias autoridades daquele Poder.
Oriovisto citou penduricalhos país afora, em que, segundo ele, milhares de funcionários ganham mais de R$ 100 mil por mês e se apossam do dinheiro dos impostos, o que consituiria “uma verdadeira casta de nobres” que vivem às custas do erário.
— Não há limite para essa gente. Fazem as próprias regras. E é comum lermos notícias de que o desembargador tal, o procurador tal recebeu R$ 500 mil, recebeu R$ 800 mil. Isso acontece todos os dias na nossa imprensa. Como se não bastasse, no próprio Supremo, temos questões terríveis como essa questão muito difícil do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Legalmente, nenhum problema, mas, moralmente e eticamente, muito complicado, assim com o esquema do hotel, da renúncia do ministro Toffoli em relatar esse caso — afirmou.
O senador apontou ainda um “clima de incredulidade”, em que o cidadão começaria a perder a fé nas instituições, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo. Ele destacou a polarização política e que os problemas reais da nação não seriam sequer comentados.
— E pautas, como o fim da reeleição para presidente da República, não caminham, e tantas outras pautas importantes que poderiam realmente mudar a cara deste país simplesmente não são discutidas. O que se está fazendo, na verdade, é esperar passar a tempestade e esperar que nada aconteça para ninguém que está envolvido nela. Esse é um retrato triste que eu vejo no Brasil de hoje. Eu e muitos colegas que estão aqui pouco podemos, mas a gente pode, pelo menos, dizer que está preocupado e que está tentando encontrar um caminho para fazer alguma coisa, mas está difícil. Está muito difícil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quinta-feira (28), entre outras propostas, o PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria regras para renúncias de receita destinadas a reduzir impactos econômicos de choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Também estão em pauta propostas sobre infraestrutura escolar, imunidade tributária para organizações religiosas, direitos das pessoas com TDAH, tratamento de dependência química de jovens e proposta que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Entre os itens o PLP 41/26, de diversos parlamentares, que prevê ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. A relatora é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com despesas fora do limite de gastos.
Outra proposta na pauta votação é a PEC 5/23, que trata da imunidade tributária de organizações religiosas.
Veja outros itens da pauta
- PLP 265/25, da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034. O texto exclui despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
- PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que estabelece direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH. A relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O relator é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
- REQ 5054/24, de diversos parlamentares, que pede urgência para o PLP 221/2024, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), sobre despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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