Política Nacional

Comissão aprova inclusão da Defensoria Pública na fiscalização de abrigos de crianças e adolescentes

Publicado em

5 de novembro de 2025, 16:00

por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que inclui a Defensoria Pública entre os órgãos responsáveis pela fiscalização de entidades de atendimento e abrigos de crianças e adolescentes.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que aproveitou trechos do Projeto de Lei (PL) 9994/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e do apensado (PL 10488/18).

O substitutivo, além de incluir a Defensoria Pública, como previa o PL 9994/18, também permite que esse órgão tenha acesso a cadastro que retrata a situação jurídica de cada acolhido e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.

“A Defensoria Pública, ao ter acesso a essas informações, poderá ajudar na recuperação e na reintegração das crianças e adolescentes. E também (ajudar) o trabalho nos centros de acolhimento e no atendimento socioeducativo”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Published

33 minutos ago

10 de julho de 2026, 20:00

Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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