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Brasil

Parceria entre MJSP e USP avança na criação de guia nacional sobre IA responsável

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Brasília, 02/03/2026 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prorrogou por mais 12 meses o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da pesquisa sobre inteligência artificial (IA) com a Universidade de São Paulo (USP). A prorrogação foi assinada em 21 de janeiro de 2026, e a vigência do acordo passa a se estender até janeiro de 2027. O acordo foi firmado em 15 de janeiro de 2025.

As ações previstas no ACT incluem a troca de conhecimentos, experiências, estudos e pesquisas em inteligência artificial para apoiar o mapeamento de boas práticas em IA e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento e ao uso ético e responsável da ferramenta. A cooperação integra o eixo X do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que trata do apoio ao processo regulatório e de governança da IA. A atuação do MJSP está prevista na ação 50 do eixo X, que dispõe sobre os Guias Brasileiros de Inteligência Artificial Responsável.

O trabalho entre a USP e a Sedigi ocorre por meio de reuniões quinzenais entre a equipe da Secretaria e os professores Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e João Paulo Cândia Veiga, do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM). Entre as atividades realizadas durante o primeiro ano do ACT, destacam-se um evento e uma oficina realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para analisar o conhecimento dos servidores sobre inteligência artificial. Ao consultar servidores públicos, a pesquisa buscou mapear as necessidades e os desafios reais da administração pública brasileira. Esse diagnóstico é fundamental para que o futuro guia de uso ético seja efetivo e aplicável à realidade do serviço público. O próximo passo do acordo é a realização de uma consulta pública sobre o 1º Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial (IA). O material está em elaboração, e a consulta será feita por meio da plataforma Brasil Participativo, ainda no primeiro trimestre deste ano.

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Ao abrir a discussão, a Sedigi e a USP convidam a sociedade civil, a academia e o setor privado a contribuir ativamente para a definição dos limites éticos da IA no Brasil. Esse processo participativo é essencial para legitimar as regras que orientarão a inovação tecnológica no País, equilibrando o avanço científico e a proteção dos direitos digitais.

A participação ativa do MJSP neste acordo reforça o entendimento de que a inteligência artificial não é apenas uma questão de inovação tecnológica, mas também de direitos e garantias. O ministério, por meio da Sedigi, tem a atribuição de assegurar que as ferramentas de IA, especialmente aquelas utilizadas em contextos sensíveis, como segurança pública e acesso à Justiça, respeitem a legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não reproduzam vieses discriminatórios. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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