Educação
MEC inaugura Campus Várzea Grande do IFMT
Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurou o Campus Várzea Grande do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). A obra teve um investimento total de R$ 17,2 milhões, dos quais R$ 9,7 milhões foram custeados com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Atualmente, o IFMT possui 19 campi e oferta 281 cursos que atendem mais de 29,5 mil estudantes.
“Eu tenho muito orgulho de ter universidades e institutos federais de qualidade aqui no estado de Mato Grosso, criados pelo governo do presidente Lula. Estamos investindo R$ 620 milhões só em obras aqui no estado — são três novos campi: Água Boa, Canarana e Colniza, e um novo campus da Universidade Federal de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde”, ressaltou Santana.
Durante a cerimônia, também foi assinado o termo de posse do reitor do IFMT, Julio Cezar dos Santos, reeleito para o período de 2025-2029. Servidor da instituição desde 2010, ele foi eleito reitor pela primeira vez em 2020, empossado em abril de 2021 e reeleito em 2024.
Ao tomar posse, Santos afirmou que o propósito do IFMT é ofertar educação profissional e tecnológica de qualidade para transformar a sociedade. “Nossa missão é receber os estudantes e transformar a vida deles, saindo daqui profissionais, empreendedores, cientistas, pesquisadores. É gente que vai transformar a vida de mais gente”, destacou.
Consolidação – O Campus Várzea Grande foi incluído na ação de consolidação do Novo PAC, uma vez que funcionava desde 2015 em um prédio cedido pela prefeitura. A unidade está estrategicamente localizada na região do Chapéu do Sol, uma área em forte expansão urbana. Atualmente, o campus do IFMT, que agora passa a ter uma sede própria, conta com 29 servidores técnico-administrativos em educação e 65 professores, além de atender mais de 1,6 mil estudantes, em 12 cursos: cursos técnicos integrados ao ensino médio em logística; edificações e informática para internet; e cursos superiores de tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Inteligência Artificial.
Entre os projetos de extensão desenvolvidos pelo Campus Várzea Grande destacam-se as iniciativas de cunho cultural, como o projeto Pauta Viva e o Coral, que exercem papel fundamental na integração entre a instituição e a comunidade externa, especialmente no território do Chapéu do Sol.
Medicina – Na cerimônia, Santana ainda assinou, ainda, a portaria que autoriza o aumento das vagas do curso de medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) de 40 para 80 vagas. A medida demonstra o compromisso do MEC com a formação médica de qualidade, em áreas com intensa desigualdade na taxa desses profissionais. A UFR demonstrou possuir as condições necessárias para ampliar a oferta de vagas anuais em seu curso de medicina, a partir de investimentos do MEC no corpo docente e na infraestrutura da universidade, que concentra R$ 15,85 milhões em investimentos do Novo PAC.
“Nós estamos dobrando as vagas de medicina nas nossas universidades federais. Nós temos uma parceria com o governo do estado de Mato Grosso, que vai entregar o prédio, e nós vamos equipar o futuro Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso. A Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares] já está autorizada a fazer o estudo técnico para criação do hospital, para garantir a atenção do SUS à população local”, afirmou o ministro.
As novas vagas serão ofertadas a partir do segundo semestre de 2026, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de processo seletivo próprio da UFR. O curso é ofertado desde 2014 no campus Rondonópolis da UFMT. Seis turmas já foram formadas com mais de 200 novos médicos.
Novo PAC – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, já foram investidos R$ 993 milhões. Essa ação visa à melhoria e à ampliação da infraestrutura das unidades existentes. As prioridades do investimento na consolidação são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades (campi ou reitorias) em instalações próprias.
Para a consolidação do IFMT, são R$ 47,6 milhões de investimento. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 30,9 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 8,9 milhões. Já para expansão, estão sendo investidos R$ 75 milhões, para a construção e aquisição de equipamentos dos novos campi em Água Boa, Colniza e Canarana.
Agenda – A cerimônia de inauguração do Campus Várzea Grande faz parte de uma série de agendas que Santana cumpriu nos municípios de Várzea Grande e Cuiabá (MT). Durante o evento, também houve a entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e dos vales-computadores do programa Mais Professores para o Brasil.
Dando continuidade aos compromissos, o ministro e a comitiva do MEC seguiram para o campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde foi realizada uma visita técnica às obras de construção do Centro de Vivências.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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