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Fórum Nacional de Transição Energética aprova regimento interno

Publicado em

30 de janeiro de 2026, 19:30

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Da Redação

O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) aprovou, nesta sexta-feira (30/1), durante reunião extraordinária, o seu regimento interno. O documento foi elaborado a partir de um processo de consulta direta aos membros do Fórum e estabelece diretrizes que orientarão a elaboração da carta de recomendações a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, destaca que o processo de consolidação do regimento foi pautado pela escuta ativa do plenário. “O MME, por meio do Departamento de Transição Energética, tem atuado para assegurar um espaço permanente de debate e participação, promovendo a construção coletiva de soluções para o avanço da transição energética no país. Sendo assim, o documento resulta de um esforço conjunto entre governo, setor produtivo e sociedade civil”, afirmou.

Para a elaboração do regimento interno, foi disponibilizado um formulário para a coleta de contribuições no período de 4 a 24 de novembro de 2025, por meio do qual foram recebidas 122 sugestões de 23 instituições. Em dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou um webinar com o objetivo de debater as propostas apresentadas e consolidar o texto-base. Nesta oportunidade, foram colhidas mais 21 contribuições de 8 instituições.

O objetivo central de um regimento interno para um fórum consultivo é estabelecer regras claras e previsíveis, garantindo um funcionamento ordenado, transparente e eficiente. O regimento deve estar em conformidade com a legislação que instituiu o fórum, definindo a estrutura organizacional e as responsabilidades dos membros. O documento também estabelece as competências do Fórum e os procedimentos para debates e deliberações. Dessa forma, assegura a participação justa de todos os envolvidos.

Na reunião também foram debatidas as Câmaras Temáticas e os próximos passos do Fórum.

Criado pelo MME no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Fonte visa à promoção do debate plural e democrático sobre a transição energética no Brasil. O novo regimento irá orientar como o plenário deve atuar no apoio à formulação, implementação e monitoramento da PNTE e do Plano Nacional de Política Energética (Plante).

Confira abaixo a composição e o funcionamento do Fórum:

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas

Published

5 horas ago

3 de junho de 2026, 22:59

Da Redação

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.

“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:

Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
Santa Casa de Porto Alegre (RS)
Hospital José Silveira (BA)
Instituto de Câncer de Londrina (PR)
Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
Fundação Assistencial da Paraíba (PB)

Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil

No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.

Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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