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Monitoramento clínico do HIV e da aids na população trans fortalece decisões no SUS

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Foi publicado, esta semana, o Monitoramento clínico do HIV e da aids na população trans: uma análise agregada com foco em mulheres trans e travestis – Sumário Executivo 2025. O material foi divulgado também em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, e representa um marco para a vigilância em saúde no Brasil, pois incorpora dados sistematizados, pela primeira vez em nível nacional, sobre o percurso de cuidado de pessoas trans vivendo com HIV e/ou aids no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O documento amplia a capacidade de análise do Ministério da Saúde ao utilizar a identidade de gênero como eixo central para a produção de evidências, qualificando a tomada de decisão e o planejamento de políticas públicas”, afirma Draurio Barreira, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS). 

Elaborado a partir de informações dos sistemas nacionais de saúde, o monitoramento descreve a cascata de cuidado, desde o diagnóstico até a supressão viral, e analisa indicadores como início e continuidade do tratamento antirretroviral (Tarv), atraso na retirada de medicamentos e interrupção do cuidado. Os resultados destacados na publicação apontam avanços importantes no acesso ao diagnóstico e ao tratamento entre pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, ao mesmo tempo em que tornam visíveis lacunas persistentes ligadas a barreiras estruturais como estigma e discriminação na vinculação e na adesão sustentada ao cuidado nos serviços de saúde.

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Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Mariângela Simão, ao explicitar desigualdades segundo raça/cor, escolaridade e território, o documento reforça o papel estratégico da vigilância para identificar grupos e contextos que demandam respostas prioritárias. “Essas informações são fundamentais para orientar ações mais focalizadas, apoiar gestores locais e fortalecer a integração entre vigilância e atenção à saúde, contribuindo para a redução de iniquidades historicamente observadas na resposta ao HIV e à aids”, ressalta.

Do ponto de vista da promoção da saúde e da equidade, o monitoramento reafirma o compromisso do SUS com uma atenção integral, livre de discriminação e orientada pelos direitos humanos. Ao dar visibilidade às trajetórias de cuidado de pessoas trans e travestis, o documento subsidia o aprimoramento de práticas assistenciais, a qualificação das equipes de saúde e o enfrentamento de barreiras institucionais, como o estigma e a transfobia, que impactam diretamente a permanência dessas pessoas no cuidado.

Webinário debaterá monitoramento clínico da saúde da população trans pelos serviços locais

O fortalecimento do uso de dados desagregados por identidade de gênero contribui para o acompanhamento das metas nacionais e globais de enfrentamento do HIV, alinhando-se às diretrizes para a eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030. “A atualização cadastral e o preenchimento qualificado das informações nos sistemas de vigilância e assistência são fundamentais para ampliar a visibilidade da população trans e qualificar a produção de evidências para a tomada de decisão no SUS, tornando-o mais equitativo, inclusivo e atento à diversidade da população brasileira”, destaca Draurio Barreira, diretor do Dathi/SVSA/MS.

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Em 2025, por meio das notas técnicas 242 e 243, o Ministério da Saúde divulgou orientações aos serviços de saúde com o objetivo de fortalecer o monitoramento clínico e o planejamento de ações equitativas relacionadas à população trans. A incorporação dessas orientações será debatida nesta quinta-feira (29), às 15h, durante o webinário “Diálogos em Prevenção: Monitoramento Clínico de HIV e Aids na População Trans”. A transmissão do evento ocorrerá pelo canal da SVSA/MS no Youtube.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde mobiliza sociedade na elaboração de propostas para a Agenda 2030 da ONU

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O Ministério da Saúde realiza, neste mês de maio, em parceria com movimentos sociais e instituições, Conferências Livres, uma das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília. Nos encontros, serão elaboradas propostas que vão contribuir com as recomendações do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso firmado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação estruturado em 18 ODS para enfrentar os desafios globais.

As Conferências Livres organizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros focados no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar são direcionados a estratégias públicas, com destaque para dois grupos sociais: o Grupo da Terra e o Grupo Periferia, Favelas e Comunidades Urbanas, além de movimentos sociais históricos:

  • 14 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre com o Grupo da Terra, em formato virtual com inscrições abertas até 12 de maio mediante preenchimento do formulário.
  • 20 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre voltada às Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas, em formato virtual, com inscrições abertas até 17 de maio mediante preenchimento do formulário de inscrição.

Podem participar gestores públicos, organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, coletivos periféricos, universidades, estudantes, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados na Agenda 2030. A mobilização conta com a parceria de instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o Mapa dos Movimentos Sociais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Frente pela Vida.

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Os debates nas Conferências Livres serão orientados por seis eixos estruturantes dos ODS, fundamentais para orientar os debates, ações e propostas: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; colaboração multissetorial; e financiamento da Agenda 2030.

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio de Carvalho, a participação social é indispensável à construção de políticas públicas. “Os marcos dos ODS, construídos coletivamente com a sociedade, vêm sendo progressivamente incorporados às estratégias nacionais de desenvolvimento do país, nas quais estamos obtendo grandes resultados. Nesse contexto, a realização da 1ª Conferência Nacional é estratégica para o fortalecimento da mobilização social, da governança e da construção participativa de propostas para o país”, afirmou.

Próximas etapas

A etapa das Conferências Livres ocorre em todo o Brasil, organizada por diversas instituições envolvidas com a pauta dos ODS. Como resultado, todas as conferências poderão elaborar de uma a seis propostas, alinhadas aos eixos estruturantes e eleger um delegado para cada 60 participantes, que representará sua região na Etapa Nacional e participará diretamente da elaboração das propostas do Brasil para a Agenda 2030.

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As conferências constituem uma etapa preparatória central para a Conferência Nacional dos ODS, caracterizando-se como espaços abertos, plurais e descentralizados de mobilização social e de promoção do debate público sobre os ODS. Seus principais objetivos incluem: ampliar a participação social na Agenda 2030; sensibilizar diferentes segmentos sociais; identificar propostas a partir dos territórios; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e instituições para a elaboração das propostas.

Objetivos da Agenda 2030

A Agenda 2030 está estruturada em 17 ODS e 169 metas, além disso, em 2023 o Brasil propôs à ONU a criação do ODS 18 – Promoção à Igualdade Étnico Racial. Entre os objetivos específicos dos ODS no Brasil estão: mobilizar diferentes segmentos sociais e institucionais para o engajamento com os ODS; avaliar a implementação da Agenda 2030 nos territórios brasileiros; identificar propostas e boas práticas já em curso no país; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado; promover a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas; difundir experiências exitosas e estimular estratégias para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Para mais informações, acesse o site da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Jaciara França
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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