Paraná
Cinco réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná em Matelândia são condenados por esquema de fraude na compra de imóveis públicos em leilão
Em Matelândia, no Oeste do estado, cinco réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2a Promotoria de Justiça da comarca, foram condenados por fraude à licitação e falsidade ideológica. A sentença condenatória concluiu que os réus elaboraram um esquema fraudulento para a compra de imóveis públicos leiloados em 2019.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho
Conforme a denúncia, uma das rés, funcionária comissionada do Município, e seu esposo combinaram com uma terceira pessoa a compra de três terrenos que foram a leilão pela Prefeitura de Matelândia. Como o casal não poderia participar do certame, pelo vínculo da servidora com o Município, combinou com o terceiro a compra dos imóveis.
Afirma a sentença judicial: “Não obstante a proibição legal, as provas produzidas revelam que os acusados, cientes da ilicitude, ajustaram-se previamente para fraudar o caráter competitivo do Leilão Presencial 02/2019, realizado em 23/09/2019”, usando para isso outra pessoa, que “se habilitou no certame e arrematou três imóveis […] pelo valor total de R$ 143.500,00”.
Entre as provas do processo, há uma filmagem do leilão, que confirma a atuação conjunta dos acusados e na qual aparece inclusive o réu entregando dinheiro ao “laranja” que comprou os imóveis. Além de os pagamentos terem sido feitos pelo casal, o falso comprador, algum tempo depois da compra, transmitiu a propriedade de dois dos terrenos ao casal e do terceiro imóvel aos pais da acusada, também réus no processo.
As penas somadas foram de seis anos e cinco meses para o casal e para o “laranja”, em regime semiaberto, e pagamento de multa de aproximadamente R$ 45 mil cada. Já os pais da ré receberam pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, além de multa pelo crime de falsidade ideológica, em razão de terem recebido os imóveis em transferência para ocultar a transação ilícita.
Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
A obra de restauração e ampliação em concreto das rodovias PRC-487 e PR-460 entre Nova Tebas e Pitanga, na região central, teve grandes avanços no primeiro mês de serviços no trecho, tendo investido mais de R$ 6 milhões no período. Ao todo, a obra já atingiu 3,7% de execução.
A restauração da PR-460 utilizando a técnica whitetopping continua avançando próximo a Pitanga. Ela prevê inicialmente melhorias no pavimento asfáltico existente, que serve como base para uma nova camada de pavimento rígido de concreto, executada em blocos no próprio local.
Na PRC-487 os trabalhos estão concentrados na terraplenagem para correção de traçado, corrigindo um trecho com curva fechada, e incluíram a primeira detonação de rochas da obra.
Também estão andando os serviços de implantação de novos bueiros circulares de concreto, e expansão do sistema de drenagem de águas das rodovias.
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OBRA – O trecho contemplado da PRC-487 começa na ponte sobre o Rio Muquilão, limite entre os municípios de Nova Tebas e Iretama, e segue até o entroncamento com a PR-460 no acesso para Manoel Ribas. O trecho da PR-460 começa neste ponto e segue até chegar no entroncamento com a PR-239 e a PRC-466 no perímetro urbano de Pitanga. Ao todo são 51,52 quilômetros de extensão.
A restauração em concreto será acompanhada pela implantação de terceiras faixas em pontos críticos de ultrapassagem, além de acostamentos com 2 metros de largura, exceto quando há faixa adicional, onde os acostamentos ficam com 1,2 metros em um dos lados.
Está prevista ainda a construção de um viaduto no entroncamento da PRC-487 e PR-460 e duas rótulas alongadas em nível, uma no acesso a Nova Tebas e a outra no perímetro urbano do distrito de Catuporanga.
E será instalada nova iluminação viária nas três interseções mencionadas, realizadas melhorias em quatro pontes, implantada nova sinalização horizontal e vertical, e dispositivos de segurança, entre outros. A previsão é de concluir a obra em outubro de 2027, um investimento de R$ 267.800.000,00.
Fonte: Governo PR
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