Foi publicada nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a Portaria Interministerial nº 48, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que estabelece a abertura da safra do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.

A atividade pesqueira na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA nº 17, de 17 de outubro de 2004, e prevê a utilização de aviãozinho e tarrafa para a pesca dos crustáceos, apenas para os pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrados. Contudo, essa normativa prevê apenas a data de fechamento da safra, sendo a data de abertura marcada por uma nova publicação, que varia anualmente.

Desde a publicação desta Instrução Normativa, foi adotado o procedimento de que a abertura de safra deve se dar mediante a produção de relatórios técnicos que atestem a presença de camarões em tamanho e abundância suficientes para garantir uma boa safra, bem como para que a espécie complete seu ciclo biológico.

Para a abertura da safra deste ano, a Secretaria Municipal de Pesca do município de Imbé foi responsável pela execução da biometria do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, em conjunto com os pescadores artesanais locais. Foram realizadas incursões nos principais locais de pesca, utilizando os petrechos permissionados e historicamente empregados na captura (aviãozinho e tarrafas).

Segundo o secretário Municipal de Pesca de Imbé, Giovani Pereira, foi uma satisfação contribuir com o relatório técnico para a abertura da safra 2026 do camarão-rosa na região. “Isso reafirma o compromisso do poder público de Imbé com a pesca e os pescadores e pescadoras artesanais da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí”, destaca.

A pesca do camarão-rosa na região representa a principal atividade para a pesca artesanal no período de veraneio, período de aumento populacional. A combinação climática favorece o ciclo reprodutivo da espécie, que permanece em águas abrigadas até a migração para o mar. Ressalta-se, ainda, que as comunidades pesqueiras da região sentem os reflexos das fortes chuvas que assolaram o estado em 2023 e 2024 e que causaram perdas significativas da produção.

Para o biólogo da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do MPA, Leonardo Pinheiro, a medida representa parte fundamental da manutenção da cultura pesqueira. “Bem como garante uma importante fonte de renda para centenas de famílias do litoral norte gaúcho”, completa.

O MPA compreende a importância do processo de revisão de normativas locais que estabelecem o ordenamento pesqueiro, especialmente para que compreendam a realidade atual da atividade, que assegure acesso aos recursos e a manutenção do modo de vida das comunidades pesqueiras envolvidas, bem como o equilíbrio com a biodiversidade.

Clique aqui e confira a Portaria na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura