Paraná
Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública requerendo destituição de conselheira tutelar de Quatiguá por falta de idoneidade para exercício da função
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do Estado, ajuizou ação civil pública requerendo a destituição de uma conselheira tutelar de Quatiguá (município que integra a comarca) por condutas incompatíveis com o cargo e falta de idoneidade moral para o exercício da função. A conselheira estava afastada do Conselho Tutelar desde julho do ano passado, por conta de pedido feito pelo MPPR ao Judiciário.
Áudio da Promotora de Justiça Juliana Vassalo Vassallo Costa
Conforme apurado pelo Ministério Público, a conselheira teria sido acionada para acompanhar a internação provisória de um adolescente que havia sido representado pela prática de diversos atos infracionais graves envolvendo violência. A medida, entretanto, foi frustrada, com indícios de que a conselheira teria comunicado uma advogada próxima da família do adolescente. Entre a expedição do mandado de internação e seu cumprimento, transcorreram apenas cerca de 50 minutos, mas a advogada já estava no local para acompanhamento.
As investigações constataram várias outras irregularidades cometidas pela conselheira, como uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares, assédio moral contra outros conselheiros e troca de mensagens com pessoas envolvidas em atividades criminosas, inclusive com envio de informações sigilosas às quais ela tinha acesso graças ao cargo público.
Paralelamente à atuação na esfera cível, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra a conselheira, por possível violação de sigilo funcional e prevaricação, crimes previstos no Código Penal. A denúncia foi recebida em 14 de janeiro. Os processos correm sob sigilo.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Visita a serviços de atendimento a crianças e adolescentes em Francisco Beltrão integra agenda do MP em Movimento
A programação do MP em Movimento em Francisco Beltrão – iniciativa que transfere temporariamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado, com a proposta de aproximar a instituição da realidade local em busca de soluções efetivas para as demandas da população – incluiu nesta segunda-feira, 14 de setembro, visitas a serviços municipais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A agenda teve como foco conhecer a estrutura, o funcionamento e as principais demandas das unidades.
Uma das instituições visitadas foi a Casa Abrigo Anjo Gabriel, unidade de acolhimento institucional mantida pela Prefeitura de Francisco Beltrão, que atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos, de ambos os sexos, e conta com capacidade de até 20 vagas. A visita foi acompanhada pela Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, pela promotora de Justiça Camille Marques Dib Crippa, pelo prefeito Antonio Pedron e pela coordenadora da unidade, Esangela Cristina Ferdinando André.
A unidade atende atualmente crianças e adolescentes com diferentes necessidades específicas: deficiência intelectual, deficiência sensorial e transtorno global do desenvolvimento. Durante a visita, o Procurador-Geral foi informado de que a instituição está em processo de ampliação de seu espaço físico e de pessoal para melhorar a qualidade do atendimento, estando previstas, entre as melhorias, a implantação de um lactário (setor especializado destinado ao preparo, à higienização e à distribuição de leites, fórmulas infantis e suplementos nutricionais para recém-nascidos e crianças), e a atuação de uma profissional de enfermagem e uma equipe técnica completa.
A visita também permitiu verificar aspectos relacionados à rotina e ao desenvolvimento da autonomia dos adolescentes acolhidos. Entre os pontos observados estão o estímulo à autonomia das crianças e o fortalecimento de vínculos entre colegas, amigos e familiares.
Instituto de Autismo – A programação contou ainda com uma visita ao Instituto de Autismo Aurora Sol e Azul – Centro Especializado Maria de Fátima Peres Oliveira, que atende exclusivamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), prestando atendimento na área da saúde a crianças e adolescentes de até 18 anos. A instituição, que oferta diversos serviços a partir de equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de psicologia e psicopedagogia, atende atualmente 321 crianças.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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