Connect with us


Paraná

IAT regulamenta licenciamento ambiental para atividades agrícolas de baixo impacto poluidor

Publicado em

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização. 

Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.

Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado;  implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.

Leia mais:  Boletim de rádio traz notícias sobre atuação do MPPR em dez municípios e destaca campanha nacional promovida pelo CNMP

Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.

LICENCIAMENTO – O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.

Leia mais:  Projeto da Unicentro vai mapear itinerários históricos em Irati

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Paraná instala cabine de amamentação em terminal metropolitano e amplia conforto das mães

Published

on

O Governo do Estado implementou, de forma pioneira no Brasil, uma cabine modular de amamentação em um terminal do transporte coletivo metropolitano. A iniciativa começa com um módulo experimental no Terminal Metropolitano Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com instalação realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep) nesta quinta-feira (7), perto do Dia das Mães. Ela já estará à disposição da população a partir desta sexta-feira (8).

O projeto-piloto recebeu investimento de R$ 53,5 mil. A Amep também será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da estrutura durante a fase inicial. A proposta inclui fornecimento, transporte, montagem e instalação da cabine, além de garantia e suporte técnico, seguindo normas de acessibilidade, segurança e higiene.

Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a iniciativa responde a uma demanda concreta das usuárias do sistema. “Hoje, quase 60% dos passageiros do transporte coletivo metropolitano são mulheres. Muitas delas se deslocam diariamente com seus filhos e precisam de um espaço apropriado para amamentação ou cuidados básicos. A cabine vem justamente para oferecer conforto, segurança e dignidade para essas usuárias”, afirmou.

Leia mais:  Escolas estaduais do Paraná promovem cadastro de alunos para mercado de trabalho

A proposta surgiu a partir de uma diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior, após observar modelos semelhantes em funcionamento no Exterior. “Desenvolvemos o projeto e agora iniciamos essa fase piloto, que será monitorada para avaliar o uso e eventuais ajustes antes de ampliar para outros terminais”, explicou Santos. Nos primeiros meses, a Amep fará o acompanhamento do funcionamento para avaliar a adesão das usuárias e o desempenho do equipamento.

ESTRUTURA E DEMANDA – A cabine foi projetada para oferecer um ambiente reservado, seguro e confortável para mães que utilizam o transporte coletivo e precisam de um espaço adequado para amamentação e cuidados com os filhos durante o deslocamento. O uso será gratuito e aberto ao público, sem necessidade de cadastro.

A estrutura foi planejada para operação contínua em ambientes de grande circulação, com ventilação adequada, superfícies de fácil higienização e mobiliário de apoio. A cabine contará com monitoramento externo e sinalização dentro do terminal, facilitando a identificação pelas passageiras.

A medida atende a uma demanda recorrente no sistema metropolitano, especialmente entre mulheres que conciliam trabalho e cuidados com os filhos. Muitas passageiras utilizam os terminais como pontos de conexão e, nesse intervalo, precisam realizar tarefas como amamentação ou troca de crianças sem dispor de um espaço apropriado.

Leia mais:  Governo libera R$ 6 milhões para barracão e pavimentação em Quedas do Iguaçu

Além do impacto na mobilidade, a iniciativa dialoga com recomendações de saúde pública. O aleitamento materno deve ser incentivado de forma exclusiva até os seis meses de idade e continuado até pelo menos os dois anos, pelos benefícios à criança e à mãe.

A expectativa é que, após o período de testes de aproximadamente 60 dias, o modelo possa ser replicado em outros terminais metropolitanos do Paraná, como Colombo e Fazenda Rio Grande, ampliando a rede de acolhimento às mães que utilizam o transporte público.

“É um projeto inovador, uma experiência nova no Brasil. A ideia é começar, avaliar e, a partir disso, expandir essa estrutura para outros equipamentos do sistema metropolitano”, concluiu o presidente da Amep.

-

Foto: Amep

REDE DE APOIO – O projeto da Amep se insere em uma política mais ampla do Governo do Estado voltada à primeira infância e à valorização das mulheres.

Em 2023, foi inaugurada a primeira sala de apoio à servidoras lactantes no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Paralelamente, o Paraná também conta atualmente com 29 salas de apoio à amamentação certificadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As estruturadas, instaladas em empresas privadas, precisam seguir critérios que garantem condições adequadas para o atendimento das mulheres e o armazenamento seguro do leite materno.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262