Assunção, 29/5/2026 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta sexta-feira (29) da plenária da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do bloco (RMJ), em Assunção, sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai. A abertura foi feita pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña: “O desafio não é saber que país é mais seguro na América do Sul, mas fazer da América do Sul o lugar mais seguro do mundo.”

A delegação brasileira foi composta pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula; pelo embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho; e pelo assessor especial para Assuntos Internacionais, João Ernesto Christófolo.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado no centro do discurso

No pronunciamento, Wellington Lima apresentou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado — lançado pelo presidente Lula com investimentos vultosos — como contribuição concreta do Brasil à segurança regional. O programa estrutura-se em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento do sistema prisional; qualificação técnica das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas.

“Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, afirmou o ministro.

O que foi aprovado na reunião:

• Observatório de Criminalidade e Violência do Mercosul (OCVME) — novo instrumento regional para análise criminal e geração de estatísticas comparáveis entre os países
• Declaração sobre crime organizado transnacional — compromisso coletivo dos ministros no enfrentamento ao COT
• Declaração sobre análise criminal e indicadores de violência — cooperação para harmonizar metodologias e dados de segurança na região

CIN é aprovado como documento de trânsito entre países

Um dos principais documentos assinados foi a inclusão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) brasileira como documento válido para o trânsito em todos os países do Mercosul, sem necessidade de passaporte.

Wellington Lima destacou a aprovação: “Com essa mudança, os cidadãos brasileiros poderão utilizar nossa nova Carteira de Identificação Nacional para viajar pelos países do bloco.”

“Somente por meio do diálogo franco, da cooperação permanente e da confiança recíproca seremos capazes de avançar para uma região mais segura, mais justa e mais integrada”, concluiu o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública