Brasil
Victor Oliveira Fernandes é o novo secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP
Brasília, 06/02/2026 — A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) passa a ser comandada por Victor Oliveira Fernandes, jurista com trajetória consolidada nas áreas de regulação, de direito público e de formulação de políticas institucionais. O novo secretário integra a estrutura do MJSP com a missão de coordenar ações voltadas à garantia de direitos no ambiente digital e ao aperfeiçoamento do marco institucional da área.
Com formação acadêmica voltada ao diálogo entre direito, Estado e mercados regulados, Victor é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e graduado em Direito pela mesma instituição. É servidor público federal da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde construiu atuação técnica voltada à regulação de serviços essenciais.
Ao longo da carreira, exerceu funções estratégicas no Executivo e no Judiciário. Atuou como assessor jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, com participação em temas relacionados às políticas de infraestrutura. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi chefe de gabinete e, atualmente, ocupava o cargo de conselheiro, contribuindo para a análise e o julgamento de matérias de alta complexidade concorrencial.
No âmbito do Poder Judiciário, foi chefe de gabinete de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), experiência que ampliou sua atuação em temas constitucionais e regulatórios de grande impacto institucional. A vivência em diferentes esferas do Estado confere ao novo secretário uma visão transversal sobre governança digital, regulação econômica e proteção de direitos fundamentais.
A chegada de Victor Oliveira Fernandes à Sedigi sinaliza o fortalecimento de uma agenda baseada em conhecimento técnico, articulação institucional e segurança jurídica, em um contexto de crescente centralidade das tecnologias digitais nas políticas públicas.
Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.
A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.
Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.
“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.
Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.
“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.
Rede nacional
Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.
Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.
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