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Brasil

Victor Oliveira Fernandes é o novo secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP

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Brasília, 06/02/2026 — A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) passa a ser comandada por Victor Oliveira Fernandes, jurista com trajetória consolidada nas áreas de regulação, de direito público e de formulação de políticas institucionais. O novo secretário integra a estrutura do MJSP com a missão de coordenar ações voltadas à garantia de direitos no ambiente digital e ao aperfeiçoamento do marco institucional da área.

Com formação acadêmica voltada ao diálogo entre direito, Estado e mercados regulados, Victor é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e graduado em Direito pela mesma instituição. É servidor público federal da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde construiu atuação técnica voltada à regulação de serviços essenciais.

Ao longo da carreira, exerceu funções estratégicas no Executivo e no Judiciário. Atuou como assessor jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, com participação em temas relacionados às políticas de infraestrutura. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi chefe de gabinete e, atualmente, ocupava o cargo de conselheiro, contribuindo para a análise e o julgamento de matérias de alta complexidade concorrencial.

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No âmbito do Poder Judiciário, foi chefe de gabinete de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), experiência que ampliou sua atuação em temas constitucionais e regulatórios de grande impacto institucional. A vivência em diferentes esferas do Estado confere ao novo secretário uma visão transversal sobre governança digital, regulação econômica e proteção de direitos fundamentais.

A chegada de Victor Oliveira Fernandes à Sedigi sinaliza o fortalecimento de uma agenda baseada em conhecimento técnico, articulação institucional e segurança jurídica, em um contexto de crescente centralidade das tecnologias digitais nas políticas públicas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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