Paraná
Varredura contra proliferação de espécies exóticas já ultrapassou a metade da área de Vila Velha
O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou neste mês a primeira etapa do controle da proliferação de espécies exóticas, especialmente do pinus, no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Essa fase durou um ano e promoveu a varredura de 1.825 hectares da Unidade de Conservação (UC), que tem 3.200 hectares.
Com o apoio de voluntários e do Corpo de Bombeiros do Paraná, o órgão ambiental, por meio de queimadas controladas e do corte das espécies exóticas invasoras, conseguiu limpar mais da metade do parque – técnica que faz parte do plano de manejo de Vila Velha. Agora, nesse local que já está livre do pinus, o trabalho será apenas de manutenção.
Em razão do fim do período mais frio do ano, as queimadas são paralisadas e retomadas apenas no inverno de 2024. Já o corte legal das árvores continua normalmente, seguindo um cronograma pré-estabelecido. A próxima meta dos voluntários, com início imediato e finalização em agosto do ano que vem, prevê a varredura de mais 875 hectares, chegando a quase 85% da extensão total do complexo ambiental e turístico.
“Há muitos impactos ambientais negativos em razão da invasão biológica destas espécies”, afirma a gerente de Biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari.
Ela explica que para uma planta ser considerada exótica e invasora, precisa se criar e se adaptar fora da sua área de distribuição natural e, sem a intervenção humana, ter a capacidade de sobreviver e proliferar, avançando sobre espécies locais e ameaçando habitats naturais. De acordo com o Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras, desenvolvido pelo IAT, essa invasão biológica é considerada a segunda maior causa de perda de biodiversidade no mundo – a primeira em ilhas e Unidades de Conservação (UCs).
Outro ponto é que Política Nacional da Biodiversidade (2002) recomenda a erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras que possam afetar o ecossistema. Esse mesmo documento propõe que o Poder Público deve determinar medidas para evitar a degradação ambiental quando existir evidência científica de risco sério e irreversível para a diversidade biológica. “Por isso a importância de se combater”, reforça Patrícia.
Segundo o promotor público Fábio Grade, um dos líderes do grupo de 30 voluntários que ajuda na conservação do parque, o corte e a queimada não são atividades separadas, mas que se complementam no apoio à reestruturação da vegetação nativa. “Independentemente de a gente ter cortado o pinus, vai ter a rebrota. Então a ideia é que a queimada diminua o movimento destas sementes que já estão no solo”, acrescenta.
FAUNA – A queimada controlada realizada na quarta-feira (23) foi a última ação deste ano, já que o procedimento só pode ser realizado durante o inverno, entre maio e agosto, onde a maioria das espécies que habitam o parque não está em período reprodutivo.
“Para evitar qualquer tipo de problema, fazemos o estudo preliminar da área em que ocorrerá a queima, o reconhecimento das espécies de fauna ali presentes e, se necessário, fazer o afugentamento dos animais para uma área segura”, explica a bióloga do escritório regional do IAT de Ponta Grossa, Bruna Kosofski.
“Como o parque é cortado por uma rodovia com grande fluxo de carros e caminhões (BR-277), é sempre solicitado o apoio da Polícia Rodoviária Federal para que imponha a redução da velocidade na pista durante a queima para evitar acidentes, tanto para o condutor quanto para a fauna que porventura utilize a rodovia como rota de fuga”, complementa.
Os principais animais encontrados no Parque Estadual de Vila Velha são o lobo-guará, onça-parda, veado-catingueiro, serpente cascavel, andorinhão-de-coleira-falha, gavião-carijó e a gralha-carijó.
PINUS – O pinus é uma espécie de pinheiro da América do Norte, inserido no Brasil há mais de um século para fins ornamentais. Porém, desde 1960, é cultivado em larga escala comercial como matéria-prima em indústrias de madeira, laminados, resina, celulose e papel, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do País.
A dificuldade do controle do pinus se dá pela anatomia das sementes. Elas são leves e possuem um formato que favorece a aerodinâmica para voarem até oito quilômetros de distância da chamada árvore-mãe. Essa dispersão, quando descontrolada, é prejudicial pois os galhos que caem da árvore, parecidos com um capim, sufocam e impedem a proliferação da vegetação nativa.
PARQUE – Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Estadual, o Parque Estadual Vila Velha tem 3,2 mil hectares e completou 70 anos em 2023. Ele foi criado pela Lei Estadual nº 1.292, de 12 de outubro de 1953, e pelo Decreto Estadual nº 5.767, de 05 de junho de 2002. Vila Velha é o primeiro parque concedido pelo Governo do Paraná à gestão da iniciativa privada.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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