Região Metropolitana
Transporte público de Araucária tem gratuidades, wifi e preço baixo
Além de reduzir pelo segundo ano consecutivo a tarifa dos ônibus do Transporte Integrado de Araucária (Triar), de R$ 4,50 para R$ 2,90 (em 2018) e depois para R$ 2,65 (em 2019), o município de Araucária tem implantado gratuidade no transporte coletivo para diversos públicos. Essas gratuidades atendem a um público em geral e também a questões específicas de áreas como Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social. Os ônibus das linhas locais contam com sinal de internet e o usuário pode fazer integração sem precisar ir a um dos terminais; mediante uso do cartão Triar. Para a Prefeitura, as melhorias no transporte público se justificam pelo caráter de serviço essencial e que tem impacto direto na qualidade de vida dos moradores e no desenvolvimento econômico e social.
Em Araucária, todos os usuários do transporte coletivo local (mediante uso do cartão Triar) têm gratuidade de tarifa aos domingos (Lei nº 3.154/2017). Os estudantes de escolas públicas do município (da educação infantil ao ensino médio – incluindo turmas de EJA e Ceebja) também contam com isenção de tarifa durante o turno de aula (Lei nº 3.110/2017). Há isenção também para pais/responsáveis de estudantes de até 12 anos que levam as crianças para a aula; conforme decreto 32.098/2018.
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social que participam de programas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) também contam com isenção de tarifa prevista em lei (Lei nº 3.110/2017). Há isenção também para integrantes da Banda Municipal de Araucária (Lei nº 3.408/2018), alunos dos cursos e oficinas de artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Lei nº 3.443/2019). Alunos/atletas dos programas esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer já contavam com isenção desde 2012 (Lei nº 2.421/2012). A série de isenções contempla ainda o(a) acompanhante de pessoa com deficiência (Lei nº 3.217/2017) e os agentes comunitários de saúde (Lei nº 3.317/2018).
Mais benefícios – Em Araucária, o usuário do transporte coletivo local pode fazer uso de sinal grátis de internet enquanto se desloca pela cidade. O wi-fi gratuito está disponível para notícias, acessar e-mails, conversar via mensagens instantâneas, entre outros benefícios que a internet oferece. A mais recente novidade no transporte público local é a “Integração ponto a ponto”. Agora o usuário pagante pode, mediante uso do cartão Triar, desembarcar e embarcar em uma outra de linha de ônibus sem precisar pagar nova tarifa e sem ir a um dos terminais da cidade. A integração ponto a ponto permite a gratuidade em mais 2 ônibus (de linhas diferentes) durante o período de 1 hora após a utilização do cartão Triar no 1º veículo. A novidade, na prática, faz com que um ponto de ônibus funcione como um terminal de integração. Com a tarifa de R$ 2,65, o usuário do Triar pode se dirigir a um dos terminais da cidade (Central ou Angélica) onde tem integração gratuita com as linhas metropolitanas de transporte coletivo.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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