Brasil

Transnordestina: Ministério dos Transportes acompanha o avanço das obras no Ceará

Publicado em

30 de janeiro de 2026, 16:30

por

Da Redação

Estruturante para a logística nacional e para o escoamento da produção do Nordeste, a Transnordestina avança como um dos principais projetos de infraestrutura do país. Para acompanhar de perto o andamento das obras da ferrovia no Ceará, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, vistoriou nesta sexta-feira (30) os Lotes 9 e 10, considerados estratégicos para a conclusão da fase 1 do empreendimento.

Em dezembro, o Governo do Brasil liberou, pelo Novo PAC, R$2 bilhões para este trecho. Desde então, o Ceará passou a contar com 100% das obras da ferrovia liberadas.

“O avanço dessas obras mostra o tamanho do empreendimento e a importância da Transnordestina para o Nordeste. A ferrovia vai permitir que possamos fazer o transporte de cargas de maneira mais eficiente, descarbonizando o setor de transporte”, afirmou Leonardo Ribeiro.

O trecho visitado corta os municípios cearenses de Baturité, Aracoiaba, Redenção, Acarape, Guaiúba, Palmácia, Maranguape e Caucaia e possui 97 quilômetros de extensão. Todo o trajeto previsto na fase 1 do projeto encontra-se em construção, estabelecendo a ligação entre o estado do Piauí e o litoral cearense.

: .

“Mais do que a geração de empregos, trata-se da principal obra de logística da história do Ceará, que vai atravessar o estado e ligar uma grande região produtora de grãos e minérios ao Porto do Pecém, conectando o Ceará aos mercados do mundo”, ressaltou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Com investimento de R$11,3 bilhões, as obras da fase 1 já estão 80% concluídas: são 727 quilômetros da linha principal finalizados, enquanto outros 326 quilômetros permanecem em execução.

Testes operacionais

Neste mês, a ferrovia deu mais um passo rumo à operação plena com a realização do segundo teste operacional. A Transnordestina Logística S.A. (TLSA) transportou 946,12 toneladas de sorgo até o Terminal Logístico de Iguatu (TLI), no Ceará, com partida do Terminal Intermodal do Piauí (TIPI). A composição completou o percurso em 16 horas e 34 minutos.

A etapa de testes começou em dezembro de 2025 com o transporte de produtos agrícolas pela linha férrea. Para as próximas viagens de teste, a concessionária planeja diversificar os tipos de mercadorias transportadas.

“Essa é uma obra fundamental, com mais de 1.200 quilômetros de ferrovia e todos os lotes contratados. É uma obra que vai transformar o Nordeste, rompendo um binômio negativo. Agora, a infraestrutura é de primeiro mundo e tenho certeza de que isso vai gerar um grande desenvolvimento para a região”, disse o diretor-executivo de Infraestrutura e Logística da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Tufi Daher Filho.

Nordeste: economia e integração

Com 1.206 quilômetros de extensão na linha principal e outros 73 quilômetros em ramais secundários, a Transnordestina atravessará 53 municípios, ligando Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto do Pecém, no Ceará.

Do total do traçado, 608 quilômetros estão em solo cearense, beneficiando 28 municípios. Outros 18 municípios piauienses e 7 pernambucanos também serão contemplados. O orçamento total do empreendimento é de R$14,9 bilhões, sendo que R$11,3 bi já foram aplicados.

“Estamos focados no transporte de cargas, especialmente para o escoamento da produção agrícola. Uma ferrovia, uma vez implantada, induz desenvolvimento no seu entorno, com a instalação de terminais e portos secos pelo setor privado, gerando emprego e renda. Além disso, o transporte ferroviário é mais eficiente e sustentável, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes. O futuro da economia do Brasil depende das ferrovias”, finalizou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário.

Como alavanca de desenvolvimento, a ferrovia redesenhará o mapa logístico do Nordeste, com papel central no escoamento da produção do Matopiba, região que abrange áreas do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins, reduzindo custos logísticos e fortalecendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, além de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook

Brasil

MJSP determina medida cautelar contra BRB por prática abusiva em débitos automáticos

Published

5 minutos ago

6 de maio de 2026, 21:01

Da Redação

Brasília, 6/5/2026 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), adotou medida cautelar, nesta quarta-feira (6), contra o Banco de Brasília (BRB) após identificar indícios de prática abusiva relacionada à recusa em cancelar débitos automáticos em contas utilizadas para recebimento de salários.

A decisão foi formalizada por meio de despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que determinou o cumprimento imediato de obrigações destinadas a garantir o direito dos correntistas de cancelar débitos automáticos, conforme previsto na legislação vigente.

A medida foi adotada após a constatação de que o banco não cumpriu integralmente determinações anteriores nem atendeu solicitações de cancelamento, prática que pode violar normas do sistema financeiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à proteção do salário.

Com a nova decisão, o BRB está obrigado a: cessar imediatamente a negativa de pedidos de cancelamento de débitos automáticos; cumprir integralmente as determinações já impostas pela Senacon; e comprovar, no prazo de até 48 horas, o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A atuação do MJSP tem como base a Nota Técnica nº 10/2026, elaborada a partir de representação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que aponta um cenário estrutural de superendividamento associado à conduta da instituição financeira.

De acordo com a análise, há registros administrativos e judiciais que indicam a negativa sistemática do banco em atender pedidos de cancelamento, mesmo diante do direito do consumidor de revogar essa autorização a qualquer momento. Em alguns casos, os descontos chegaram a comprometer integralmente a remuneração dos correntistas, o que afeta diretamente sua subsistência.

Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a atuação do Ministério busca garantir direitos básicos dos consumidores e coibir práticas abusivas no sistema financeiro.

“O descumprimento da medida cautelar e a persistência em impedir o cancelamento do débito automático são condutas graves e justificam a imposição de multa diária pelo descumprimento da obrigação, pela violação do Código de Defesa do Consumidor, das normas regulatórias e das próprias normas do banco”, afirma.

A nota técnica também aponta divergências entre as informações prestadas pelo banco e os elementos reunidos no processo, além de indícios de descumprimento de normas internas de compliance.

Além da medida cautelar, o MJSP avalia a instauração de processo administrativo sancionador, o monitoramento de práticas semelhantes em outras instituições financeiras e o encaminhamento do caso ao Banco Central.

“A liberdade de escolha é um direito básico de todo consumidor. Impedir o cancelamento do débito automático nos contratos celebrados é uma violação que pode levar ao pagamento de multas de até R$ 14 milhões. A regra vale para o caso investigado do BRB e para outras instituições financeiras que pratiquem o mesmo tipo de prática abusiva”, completa o secretário.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook

Continuar lendo