Política
Traiano diz que proposta de reajuste aos servidores do Paraná será discutida a partir de agosto
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou na tarde desta segunda-feira (8) que a proposta do governo de reajuste aos servidores, de 5,09% em quatro etapas, será discutida somente após o recesso parlamentar, em agosto deste ano.
“A ideia era pautarmos esse projeto ainda hoje, mas parece que há um processo de negociação com o governo, e a liderança do governo me pediu para que a gente não colocasse na pauta. Imagino que vamos tratar deste assunto só no mês de agosto”, disse Traiano.
Segundo ele, os entendimentos entre governo e servidores estão em fase de construção. “Não colocarei em pauta esta matéria neste período”, afirmou o presidente da Alep.
Traiano também afirmou que o primeiro semestre de trabalho do Legislativo será encerrado nesta semana. Conforme a assessoria de imprensa da Alep, oficialmente o recesso será entre os dias 17 de julho e 5 de agosto.
Proposta de 5,09% em quatro etapas
Na quarta-feira (3), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), propôs um reajuste de 5,09% aos servidores, parcelado em quatro etapas. O primeiro aumento, de 0,5%, está previsto para outubro. A partir de março de 2020, haveria 1,5% de reajuste.
As outras duas parcelas, ambas de 1,5%, ocorreriam em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Contudo, essas duas etapas estão condicionadas ao crescimento de 6,5% da receita corrente líquida em relação ao ano anterior, conforme o governo estadual.
De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro desse aumento salarial será de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos até 2022.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações e sindicatos das polícias Civil e Militar informaram na sexta-feira (5) que a proposta do governador não foi aceita e que eles esperavam uma “proposta concreta” em reunião nesta segunda.
Parte dos servidores está com as atividades paralisadas desde 25 de junho. A categoria reivindica o pagamento de 4,94% referente à inflação dos últimos 12 meses e negociação dos atrasados.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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