Brasil
Trabalhadora doméstica é resgatada após 49 anos submetida a condições análogas à escravidão no interior de São Paulo
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, no dia 10 de junho, uma trabalhadora doméstica de 62 anos submetida a condições análogas à escravidão em Bragança Paulista (SP). A vítima trabalhava para a mesma família desde os 12 anos de idade e permaneceu por 49 anos em uma situação marcada por jornada exaustiva, isolamento social e supressão de direitos fundamentais.
A ação foi realizada a partir de denúncias registradas no Sistema Ipê e de procedimento preparatório conduzido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. O ingresso na residência foi autorizado judicialmente.
De acordo com a fiscalização, a trabalhadora foi retirada da escola ainda na infância e permaneceu analfabeta. Desde 1977, exercia atividades domésticas diariamente, sem folgas semanais, férias ou qualquer período regular de descanso. Durante décadas, sua rotina esteve integralmente voltada ao atendimento das demandas da família empregadora.
Embora tenha tido a carteira de trabalho assinada por determinado período e recebido valores a título de salário, não possuía autonomia sobre seus rendimentos. Após a aposentadoria, em 2015, deixou de receber qualquer pagamento, mas continuou trabalhando de forma ininterrupta.
Nos últimos anos, a situação tornou-se ainda mais grave. A trabalhadora passou a cuidar integralmente da empregadora, idosa e acamada, permanecendo à disposição durante o dia e a noite. Esse regime de disponibilidade permanente resultava em privação de sono e comprometimento de sua saúde física e mental.
Isolamento e controle psicológico
A fiscalização constatou que a trabalhadora viveu praticamente sem vida social ou familiar ao longo de quase cinco décadas. Ela não constituiu família, não participava de atividades sociais e mantinha contato extremamente limitado com parentes. Nas raras ocasiões em que visitava familiares, permanecia acompanhada pela empregadora e por períodos curtos.
Mesmo em eventos familiares da empregadora, não se sentava à mesa para as refeições, permanecendo continuamente a serviço. Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, o isolamento era reforçado por mecanismos de coerção psicológica. A trabalhadora acreditava que, caso deixasse a residência, a empregadora poderia morrer, sentimento que contribuiu para mantê-la vinculada à situação de exploração por décadas.
Para a equipe de fiscalização, o caso evidencia não apenas a ausência de direitos trabalhistas, mas também a supressão completa da autonomia e da vida pessoal da trabalhadora. A restrição dos contatos familiares, a inexistência de vínculos afetivos próprios, a falta de lazer e descanso e a impossibilidade de decidir sobre a própria rotina configuraram um quadro de isolamento social profundo associado à jornada exaustiva, caracterizando uma forma contemporânea de servidão psicológica.
Providências adotadas
Após a caracterização das condições análogas à escravidão, a Inspeção do Trabalho determinou o afastamento imediato da trabalhadora do local.
Também foi elaborada uma planilha de cálculos rescisórios no valor de R$ 1.756.545,16, incluindo verbas salariais, férias, 13º salário e indenização por dano moral individual fixada em R$ 500 mil.
O pagamento das verbas, inicialmente previsto para o dia 11 de junho, não foi realizado. O MTE e o MPT mantêm tratativas com os representantes legais da família da empregadora para a quitação dos valores devidos.
A Auditoria Fiscal do Trabalho ressalta que, conforme a legislação brasileira, o empregador doméstico é, em regra, uma pessoa física ou um núcleo familiar. Dessa forma, não apenas o titular formal da relação de trabalho, mas também outros integrantes da família que tenham se beneficiado do trabalho prestado e possuíam conhecimento da situação poderão ser responsabilizados solidariamente.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As denúncias podem ser registradas pelo endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
Brasil
Mutirões do SUS vão realizar mais de 13 mil atendimentos especializados em territórios indígenas durante o mês de junho
Mais de 13 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos especializados estão previstos para junho em territórios indígenas dos estados do Ceará, Pernambuco, Amapá e Pará. As ações integram o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e são executadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Para a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Lucinha Tremembé, ampliar o acesso dos povos indígenas à atenção especializada é um compromisso do SUS com a equidade. “Os povos indígenas têm direito ao mesmo acesso à atenção especializada disponível em qualquer parte do país. O que estamos fazendo é aproximar o Sistema Único de Saúde (SUS) desses territórios, reduzindo desigualdades e ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde indígena. Essa é uma prioridade do Ministério da Saúde e da SESAI”, afirmou.
Os cinco mutirões ocorrerão nos territórios atendidos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Ceará, Pernambuco, Amapá e Norte do Pará e Guamá-Tocantins. A programação inclui consultas, exames diagnósticos, procedimentos especializados e cirurgias oftalmológicas em áreas como pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia e cirurgia geral.
As ações contam com a parceria de instituições com experiência em territórios indígenas e regiões remotas, como o projeto Aldeia em Foco, a Associação Médicos da Floresta (AMDAF), o Hospital Israelita Einstein e a ONG Zoé.
Desde o início da estratégia, em agosto de 2025, já foram realizados 14 mutirões em diferentes regiões do país, contemplando os territórios dos DSEI Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões, Vale do Javari, Xavante, Yanomami e Ye’kwana, Alto Rio Negro, Guamá-Tocantins, Altamira e Rio Tapajós. Em 2025, foram registrados mais de 9,5 mil procedimentos especializados. Em 2026, o número já ultrapassa 17 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos.
Na avaliação do diretor-presidente da AgSUS, André Longo, a estratégia amplia o acesso dos povos indígenas à atenção especializada. “O programa Agora Tem Especialistas nas Aldeias amplia o acesso à consultas, exames e procedimentos especializados dentro dos territórios indígenas. Isso significa aproximar o SUS de quem mais precisa. Essa estratégia reduz barreiras de acesso, diminui o tempo de espera por atendimento e fortalece a integralidade do cuidado, respeitando as especificidades culturais e as realidades de cada povo indígena”, afirma.
O gestor executivo da Unidade de Saúde Indígena da AgSUS, Edson Oliveira, também destaca que os mutirões são estruturados a partir das necessidades identificadas pelas próprias equipes que atuam nos territórios.
“Essas ações são construídas a partir das necessidades identificadas pelos próprios DSEIs e pelas equipes que atuam nos territórios. O objetivo é concentrar, em períodos oportunos e estratégicos, uma oferta qualificada de consultas, exames, procedimentos e avaliações especializadas, respeitando os aspectos culturais locais, ampliando a capacidade de diagnóstico e definindo condutas terapêuticas que muitas vezes não conseguem ser ofertadas de forma regular em regiões de difícil acesso”, explica.
Foto: Dan Pellicciari/Aldeira em Foco
Mutirões nos territórios indígenas
No território Xukuru do Ororubá, atendido pelo DSEI Pernambuco, o mutirão de oftalmologia será realizado entre os dias 14 e 20 de junho, com atendimento a mais de 30 aldeias. Nos dias 1º e 2 de julho, serão realizadas cirurgias de catarata e pterígio em pacientes previamente triados.
No DSEI Ceará, a ação contemplará os polos-base Anacé, Potyrô Tapeba, Aquiraz e Maracanaú. Já no DSEI Amapá e Norte do Pará, a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Macapá concentrará atendimentos especializados em ginecologia e obstetrícia, pediatria, cardiologia, anestesiologia e ultrassonografia.
No território indígena Tumucumaque, também atendido pelo DSEI Amapá e Norte do Pará, os polos-base Bona e Missão Tiriyó receberão equipes multiprofissionais para atendimentos em oftalmologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e odontologia.
No DSEI Guamá-Tocantins, a Terra Indígena Zo’é receberá atendimento especializado nos dias 20 e 21 de junho. Serão realizadas consultas, exames de imagem e cirurgias, com o apoio de um profissional fluente na língua Zo’é para garantir a mediação cultural e facilitar a comunicação com a comunidade.
A iniciativa fortalece a oferta de serviços especializados do SUS em regiões remotas e contribui para garantir um cuidado mais próximo, oportuno e adequado às realidades dos povos indígenas.
Adriã Galvão
Fonte: Ministério da Saúde
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