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Tomé Franca assina termo de compromisso e autoriza licitação de obras no Aeroporto de Barra do Corda (MA)

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O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, assinou nesta quarta-feira (1º) o termo de compromisso para investimento de R$ 53,5 milhões no Aeroporto de Barra do Corda (MA) e a autorização para a licitação e início das obras de infraestrutura do terminal. Os recursos, que são do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e integralmente financiados pela União, serão aplicados em duas etapas para modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade operacional do aeroporto.

Durante a assinatura, Tomé Franca destacou o impacto do investimento como benefício econômica e social para a região. “Assinamos hoje um termo de compromisso para investir mais de R$ 53 milhões no aeroporto de Barra do Corda. Não só o convênio, mas também a autorização para a licitação das obras. É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.

É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão” Tomé Franca

O anúncio marca uma mudança no direcionamento dos investimentos federais no estado. Nos últimos anos, além dos investimentos realizados após a concessão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz, o MPor tem ampliado o apoio à infraestrutura aeroportuária do estado, com foco no fortalecimento da aviação regional.

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“Esse investimento de R$ 53 milhões é, sem dúvida, o maior que estamos realizando em aeroportos no Maranhão. O Aeroporto de Barra do Corda está em uma posição estratégica, no centro do estado, em uma região onde o agronegócio é muito forte. Hoje, o aeroporto se consolida como uma porta de entrada para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Início das obras

Do total previsto para as obras do aeroporto, R$ 32 milhões serão liberados de imediato para a execução da primeira etapa, que contempla a licitação das obras de infraestrutura. Estão previstas intervenções como a construção da pista de pouso e decolagem, com 1.450 metros de extensão, além da implantação de faixa de pista e áreas de segurança (RESA), pista de taxiamento, pátio para aeronaves comerciais e sistemas de sinalização e balizamento noturno.

Na segunda etapa, com investimento de R$ 21,5 milhões, será construído o novo terminal de passageiros, além da aquisição de mobiliário e equipamentos. A licitação das obras de infraestrutura ficará sob responsabilidade do governo do Maranhão.

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O projeto também inclui a instalação de equipamentos como o PAPI nas duas cabeceiras, biruta iluminada e farol rotativo, além de melhorias no sistema viário, estacionamentos, drenagem, cercamento operacional e estruturas de apoio, como guarita, central de utilidades, casa de força, poço artesiano e reservatórios.

Também presente na agenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou o caráter estruturante da iniciativa para o país. “Essa obra para o Aeroporto de Barra do Corda é algo que eu sonhava desde quando era deputado e que agora, como presidente do TCU, vejo se tornar realidade. Não é apenas para Barra do Corda, é parte de uma política voltada para a aviação regional no Brasil, que tem um papel estratégico pela sua importância”, afirmou.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, celebrou essa conquista para o município e para a região. “Barra do Corda está em uma região onde o agronegócio cresce de forma consistente. Não é só o município que será beneficiado, mas toda uma região com mais de 30 cidades no entorno. Esse investimento representa um sonho que está se tornando realidade e um momento muito especial para todos nós”, celebrou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Campanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento disponível no SUS

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O uso problemático de jogos e apostas online pode afetar a saúde mental, a vida financeira, a rotina e as relações familiares e sociais. Para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, o Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. O material está disponível no site e nas redes sociais da pasta.

A campanha reúne depoimentos e um tutorial que orienta o usuário a realizar um autoteste para identificar possíveis riscos relacionados às apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas. De acordo com o resultado, são indicadas opções de orientação e cuidado, como o teleatendimento disponível no Meu SUS Digital, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, e os serviços presenciais do SUS.

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Entre os sinais de alerta estão esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas; tentar recuperar perdas apostando novamente; comprometer contas, salário ou economias; apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina; deixar de realizar atividades importantes; e ter conflitos familiares relacionados às apostas.

Teleatendimento pelo Meu SUS Digital

Desde março deste ano, o SUS oferece atendimento remoto para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, além de familiares e integrantes da rede de apoio. O serviço é gratuito e sigiloso e pode ser acessado pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, com login pela conta gov.br.

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Na página inicial, o usuário deve acessar “Miniapps”, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?” e responder ao autoteste. Essa ferramenta é acessível a toda a população para avaliação da sua relação com o jogo e identificação de riscos. Quando identificado risco moderado ou elevado, é feito o encaminhamento para teleatendimento.

A oferta, inicialmente de 600 atendimentos mensais, foi ampliada em agosto para até 100 mil teleatendimentos por mês. O atendimento é realizado por videochamada, com profissionais capacitados. Após a avaliação, a pessoa pode continuar o acompanhamento remoto ou ser encaminhada para atendimento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já foram registrados mais de 170 mil acessos.

Na rede presencial, a UBS é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Quando necessário, o usuário pode ser encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da RAPS.

Orientações para prevenção

A campanha também recomenda medidas para reduzir a exposição a conteúdos relacionados às apostas, como deixar de seguir perfis que os divulgam, evitar clicar ou compartilhar essas publicações e utilizar as ferramentas das redes sociais para indicar que não há interesse nesse tipo de conteúdo.

Outra ferramenta é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas autorizadas.

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Medida Provisória proíbe bets no país

O enfrentamento aos impactos das bets no Brasil também envolve ações de fiscalização e repressão às atividades ilegais, além de medidas de proteção aos usuários. A fiscalização envolve a atuação articulada de diferentes órgãos federais. Um comitê interinstitucional, coordenado pela Casa Civil, reúne representantes de órgãos como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas.  Também foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, e 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.

O governo federal também realiza ações de mensageria para orientar a população sobre medidas relacionadas à retirada de seus saldos nas contas de empresas de apostas. As mensagens, enviadas por WhatsApp, informam sobre prazos e procedimentos para a retirada ou devolução de valores mantidos em sites e aplicativos de apostas. O Fala.BR também está disponível como canal para denúncias de oferta ilegal de apostas.

Conheça a campanha e responda ao autoteste sobre jogos de apostas

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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