Brasil
Negociações coletivas ampliam garantias para atuação sindical, aponta boletim do MTE
Nesta segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o 13º boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em garantias para a ação sindical.
O movimento sindical desempenha papel essencial nas relações de trabalho, atuando como agente de transformação social. A negociação coletiva é um instrumento fundamental para assegurar a efetividade da ação sindical, garantindo que os sindicatos possam representar os trabalhadores de forma plena e organizada.
O boletim apresenta 20 exemplos de cláusulas negociadas em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do MTE em várias regiões do país, em 2023, que promovem garantias relacionadas à ação sindical.
Em 2023, cerca de 59% das negociações coletivas incluíram cláusulas sobre o tema. Entre os principais pontos tratados estão: o acesso de dirigentes sindicais aos locais de trabalho; a realização de campanhas de sindicalização; a divulgação de materiais informativos do sindicato e do instrumento coletivo; a disponibilização de informações da empresa para o sindicato; a realização de reuniões periódicas entre sindicatos e empregadores para resolução de problemas; além de garantias específicas para dirigentes sindicais.
“As cláusulas que garantem a ação sindical mostram o compromisso de empregadores e sindicatos com o diálogo social e a democracia nas relações de trabalho. Elas permitem que os dirigentes sindicais desempenhem seu papel de forma plena, promovendo a representação efetiva dos trabalhadores e contribuindo para um ambiente de trabalho mais transparente e participativo”, destacou Rafaele Rodrigues, coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.
Essas cláusulas reforçam o compromisso de empresas e sindicatos com a construção de um ambiente de trabalho democrático, transparente e pautado no diálogo social, consolidando a negociação coletiva como um instrumento essencial para o fortalecimento da representação dos trabalhadores e a qualidade das relações laborais.
Confira aqui o Boletim com boas práticas sobre garantias para a ação sindical.
Brasil
Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado
Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.
A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.
Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.
No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.
As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.
A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.
O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.
Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1
Compras de fertilizantes e defensivos avançam com cautela no Brasil e mercado segue amplamente aberto para safra 2026/27
Hospitais devem dar preferência a alimentos in natura, aprova CAS
Soja reage em Chicago e mercado aguarda relatório do USDA enquanto clima nos EUA segue no radar
Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI
-
Política Nacional7 dias agoRelatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
-
Política Nacional7 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná6 dias agoGovernador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
-
Política Nacional7 dias agoCongresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
-
Paraná6 dias agoMuseu Satélite chega a Paranaguá com unidade do Museu Casa Alfredo Andersen
-
Agro7 dias agoMilho safrinha no Sul de Minas exige atenção redobrada com clima irregular, pragas e janela de plantio
-
Agro5 dias agoLeite nacional busca ganho de eficiência em meio à pressão de importações
-
Agro5 dias agoEtanol despenca 5,6% em maio com avanço da safra de cana e lidera queda dos combustíveis no Brasil