Curitiba
TJ-PR nega recurso e mantém condenação contra ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, na tarde desta quinta-feira (22).
O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal e teve dois votos contra um.
Abib foi condenado a 15 anos de prisão em 2010. O caso foi revelado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo através da série de reportagens Diários Secretos.
Atualmente Bibinho, como Abib Miguel é conhecido, está preso pela Operação Argonautas, que investiga um esquema de lavagem do dinheiro desviado da Alep. À época, em 2014, ele foi condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.
No recurso julgado nesta quinta, os advogados argumentaram que só o TJ-PR poderia ter autorizado o pedido de busca e apreensão de documentos na Alep e não um juiz de primeiro grau, como aconteceu.
Decisão pela manutenção das provas
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que é o relator do caso, votou pela manutenção das provas. Ele citou uma decisão de junho deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que juiz de primeira instância pode determinar busca e apreensão no Congresso Nacional e, por extensão, em assembleias legislativas.
Curitiba
Projeto de Lei pode usar radares para evitar roubos
Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara Municipal de Curitiba sugere que as câmeras de radares, controle de tráfego e videomonitoramento da cidade sejam conectadas aos sistemas de segurança pública. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (União), visa utilizar essa tecnologia para identificar, em tempo real, placas de veículos furtados ou roubados, fortalecendo o combate a crimes desse tipo.
A iniciativa busca aproveitar a infraestrutura já existente, dispensando grandes investimentos em novos equipamentos. Segundo Da Costa, a ideia é criar uma rede integrada entre as forças de segurança, incluindo a Guarda Municipal, as polícias Civil e Militar e os órgãos de trânsito, para facilitar a troca de informações e agilizar respostas a ocorrências.
O sistema seria baseado na tecnologia de Leitura Automática de Placas (LPR), permitindo o monitoramento contínuo das vias e a identificação imediata de veículos com registros de furto ou roubo.
O projeto destaca que a principal meta é reduzir os índices de criminalidade relacionados a veículos e aumentar a eficiência na recuperação de bens roubados, promovendo mais segurança para a população de Curitiba.
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