Curitiba

TJ-PR nega recurso e mantém condenação contra ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

Publicado

22 de agosto de 2019, 16:08

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, na tarde desta quinta-feira (22).

O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal e teve dois votos contra um.

Abib foi condenado a 15 anos de prisão em 2010. O caso foi revelado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo através da série de reportagens Diários Secretos.

Atualmente Bibinho, como Abib Miguel é conhecido, está preso pela Operação Argonautas, que investiga um esquema de lavagem do dinheiro desviado da Alep. À época, em 2014, ele foi condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

No recurso julgado nesta quinta, os advogados argumentaram que só o TJ-PR poderia ter autorizado o pedido de busca e apreensão de documentos na Alep e não um juiz de primeiro grau, como aconteceu.

Decisão pela manutenção das provas

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que é o relator do caso, votou pela manutenção das provas. Ele citou uma decisão de junho deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que juiz de primeira instância pode determinar busca e apreensão no Congresso Nacional e, por extensão, em assembleias legislativas.

Já o desembargador Francisco Rabelo discordou. Para ele, as provas e a sentença que condenou Abib deveriam ser anuladas. O voto de desempate foi do desembargador José Carlos Daláqua, que votou pela manutenção das provas.

Diários secretos

O processo contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa começou a partir de denúncias feitas em reportagens publicadas na RPC pelo jornal Gazeta do Povo. Segundo as informações apuradas à época, Bibinho foi apontado como a figura principal do esquema de contratações irregulares no Legislativo paranaense.

As nomeações eram publicadas em Diários Oficiais, com impressão reduzida, que nunca eram distribuídos. A série intitulada “Diários Secretos” ganhou o Prêmio Esso de Reportagem, a principal premiação do jornalismo brasileiro.

O que diz a defesa

A defesa de Abib não quis comentar detalhes, mas adiantou que deve recorrer da decisão na Primeira Turma do tribunal. Em 2018, a Primeira Câmara tinha decidido, por unanimidade, pela anulação das provas e da sentença.

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Covid-19: remessa comCovid-19: remessa com 65,5 mil vacinas para crianças chega ao Paraná 65,5 mil vacinas para crianças chega ao Paraná

Publicado

18 de janeiro de 2022, 10:58

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Otávio Alves

A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) recebeu na madrugada desta terça-feira (18) mais 65.500 vacinas da Pfizer/BioNTech para crianças, de 5 a 11 anos, contra a Covid-19.

Esta é a segunda remessa direcionadA Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) recebeu na madrugada desta terça-feira (18) mais 65.500 vacinas da Pfizer/BioNTech para crianças, de 5 a 11 anos, contra a Covid-19.

Esta é a segunda remessa direcionada ao público infantil e faz parte do 78º Informe Técnico do governo federal. O documento orienta os municípios a vacinarem seguindo a ordem de prioridades, começando pelas crianças com comorbidades e deficiências permanentes.a ao público infantil e faz parte do 78º Informe Técnico do governo federal. O documento orienta os municípios a vacinarem seguindo a ordem de prioridades, começando pelas crianças com comorbidades e deficiências permanentes.

As vacinas destinadas às crianças chegaram ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 23h10, e nos próximos dias serão distribuídas para as 22 Regionais de Saúde do Paraná.

“Estamos só no começo ainda na vacinação deste novo público. Receberemos e vamos distribuir muitos lotes como este, para que, desta forma, consigamos atingir as mais de 1 milhão de crianças do Estado. Estou confiante de que, assim como foi com os adolescentes, teremos bastante comparecimento aos postos de vacinação”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A imunização das crianças depende de consentimento dos pais ou responsáveis. Caso eles não estejam presentes no momento da vacinação, é necessário entregar uma autorização por escrito.

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