A ilha de Torotama, que fica na cidade de Rio Grande (RS), foi reconhecida como território tradicional pesqueiro por meio da criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O reconhecimento é fruto da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O PAE Pesqueiro (PAEp) Território Ilha da Torotama é formado por 782,4948 hectares entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, na Região Sul do estado. A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025. A norma trata da implantação desse tipo de iniciativa em áreas de propriedade exclusiva da União, como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.

De acordo com a pescadora da comunidade Ilha dos Marinheiros, Viviani Machado, o reconhecimento é mais um instrumento de luta dos territórios. “Nossas comunidades foram muito afetadas pelas enchentes, com grande risco de remoção. O assentamento é uma garantia de reconhecimento de território, além de trazer políticas públicas para um povo carente delas e uma garantia de reconstrução do território”, refletiu.

Viviani, que faz parte da coordenação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), contou que o trabalho de reconhecimento foi realizado primeiramente pela população local. “Fomos chamadas para compor o grupo que levou as informações até a comunidade. Primeiramente, fizemos o chamado para a comunidade participar da reunião. Foram duas reuniões até a abertura do edital, onde as famílias se inscreveram. As inscrições foram feitas na escola”, acrescentou.

A coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Medeiros Silva, relatou que o reconhecimento e a regularização dos territórios pesqueiros pelo INCRA é um marco histórico no Brasil e na luta das comunidades tradicionais de pesca artesanal. “Significa a garantia da permanência e do acesso dessas comunidades aos lugares onde a pesca é praticada e onde armazenam seus petrechos. E além de garantir o sustento dessas famílias, esses territórios estão inseridos em ecossistemas e biomas essenciais para a vida”, afirmou.

Suana destacou o papel das mulheres pescadoras da comunidade na efetivação desse processo. “Elas levaram as informações sobre o PAE Pesqueiro às famílias da localidade, articularam reuniões e contribuíram na elaboração do mapeamento da área, após a comunidade decidir pela criação”, destacou.

A participação do MPA se dá por meio da Coordenação-Geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), com o acompanhamento e a parceria da coordenação do Fórum Nacional da Pesca Artesanal – FNPA, da Articulação Nacional das Pescadoras – ANP e do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras – MPP.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura