Política Nacional
Teresa Leitão pede união no combate à violência sexual contra crianças
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu união da sociedade e do governo no combate à violência sexual contra meninos e meninas. Para a senadora, trata-se de um dever coletivo. Ela destacou a Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando o destaque é o dia 18 de maio. A semana contará com uma série de eventos promovidos pelo governo e entidades parceiras voltados à conscientização do combate ao abuso de crianças.
— Este é um tema que exige sensibilidade, responsabilidade, vigilância e compromisso permanentes — afirmou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18).
Para a senadora, a semana especial pode ser um chamado nacional para que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem com firmeza e decisão política uma das mais graves violações dos direitos humanos. Teresa pediu atenção especial em relação aos abusos no ambiente digital ao informar que, em um ano, o país registra 3 milhões de crianças vítimas de violência sexual on-line.
A senadora também defendeu projeto de sua autoria que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio. O PL 1.010/2025 ainda aguarda distribuição para as comissões permanentes.
— É preciso fortalecer os meios de combate e adotar uma ação articulada. É necessário ampliar a política de educação digital nas escolas — registrou Teresa, que ainda elogiou medidas do governo Lula em relação ao tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21).
A nova norma altera a Lei Maria da Penha.
Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial e doméstica.
Entre as medidas previstas estão:
- afastamento do agressor do lar;
- suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
- proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; e
- encaminhamento da mulher e de dependentes para programas de proteção e atendimento.
Pela nova lei, o juiz poderá determinar o cumprimento das medidas sem que a vítima precise entrar com ação judicial.
A medida teve origem no Projeto de Lei 5609/19, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, aprovado pelo Senado em 2023.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada neste ano sem mudanças. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A mudança confere efetividade e maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com a rapidez no cumprimento das medidas impostas”, disse ela.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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