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Política Nacional

Audiência discute vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e na subtração de crianças e adolescentes no país.

O debate, solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.

Desaparecidos
Segundo a parlamentar, cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos no Brasil. “Trata-se de uma ameaça real que bate à porta da sociedade e que deve ser entendida como prioridade por todos”, afirma.

Flávia Morais acrescenta que muitos dos desaparecidos acabam envolvidos com tráfico de pessoas e de órgãos, adoções irregulares e exploração sexual. “Estima-se que cerca de 10% das crianças e adolescentes desaparecidos jamais serão encontrados.”

Nova carteira
O objetivo do debate é engajar a sociedade na busca de soluções para esses problemas e divulgar o novo sistema de identificação nacional, a Carteira de Identidade Nacional.

O novo documento adota o CPF como número de registro geral e oferece maior segurança, com biometria e QR Code, além de integração com a plataforma Gov.br.

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A deputada lembra ainda que a identificação neonatal, com o uso de biometria desde o nascimento, pode prevenir raptos e garantir maior segurança às crianças.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico após a pandemia

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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19. Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico.

— O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência — afirmou.

O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.

Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029; No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.

A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões. Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.

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Juros altos

Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.

— O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, US$ 240 bilhões em reserva cambial — declarou o parlamentar.

O Brasil tem, atualmente, US$ 367 bilhões em reservas cambiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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