Paraná
Sustentabilidade: Paraná apresenta plano de agricultura de baixa emissão de carbono
O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Agricultura e Pecuária o Plano de Agricultura Baixa Emissão de Carbono Paraná (PAE ABC+ PR), uma série de ações que alinham o Estado ao plano nacional. O objetivo é ter uma agricultura mais sustentável, com baixa emissão de carbono e atenta às mudanças climáticas. A apresentação aconteceu em evento na ExpoLondrina.
“É um plano que visa mitigar os gases de efeito estufa a partir do compromisso que o Brasil assumiu nas conferências do clima, em que a agropecuária aparece com frequência como atividade emissora de gases”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O desafio é fixar carbono, e um grande esforço é mudar o modelo de produção, de pastagens desgastadas extensivas de baixa eficiência, para implantar projetos mais inteligentes”.
Segundo Ortigara, desde o lançamento da primeira edição do Plano ABC, em 2010, o Paraná fez vários esforços com integração lavoura-pecuária-floresta e aplicação de tecnologias mais eficientes. “Temos espaço para melhorar no Paraná, temos condições de produzir mais alimentos e fixar mais carbono no solo”, reforçou.
Segundo a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Sibelle de Andrade Silva, o Paraná é o terceiro Estado a aderir à política nacional do ABC+, com reposicionamento do plano inicial. “Mostra engajamento, protagonismo do Estado dentro desse tema de mudança climática”, afirmou. “É um marco, em que o Estado está organizando um plano de ação concreto para avaliar os impactos positivos da agricultura de baixo carbono de agora em diante”.
O plano nacional tem como meta ampliar em 72 milhões de hectares as áreas para utilização de tecnologia de produção sustentável. Dentro desse objetivo, pretende-se atingir 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente mitigado até 2030.
No Paraná, o Grupo Gestor Estadual do ABC+ é coordenado pela Seab. “O plano de ação estadual visa a utilização das ferramentas do ABC+ para diminuição das emissões de gases do efeito estufa, fixando carbono no solo e nas estruturas vegetais, aumento de eficiência dos sistemas de produção (renovação/recuperação de pastagens), aumento da diversidade produtiva (ILPF), utilização de produtos como os bioinsumos, tratamento de dejetos e outros”, disse o coordenador do Grupo Gestor Estadual (GGE), Breno Menezes de Campos.
O plano foi resultado de encontros com diversas instituições que compõem o GGE. Foram estabelecidas as ferramentas a serem utilizadas e, para cada uma delas, projetadas as metas até 2030. “Trabalhamos em cima da capacidade que os técnicos têm de levar as tecnologias para o campo”, acrescentou Campos. “Estamos organizados, estabelecendo metas para auxiliar o Brasil e para termos acesso aos créditos referentes a esse cuidado que mostramos”.
Uma das principais atividades é a sensibilização dos produtores para a descarbonização dos processos produtivos. Em algumas das ferramentas, como o Sistema Plantio Direto, o Paraná foi pioneiro, e ainda hoje é altamente benéfica para a boa qualidade do solo. Os sistemas integrados também apresentam boa expansão, pela utilização de forrageiras de inverno e braquiária em consórcio com o milho em regiões mais quentes.
Novas políticas públicas adotadas pelo Estado e programas implantados mais recentemente, como a ampliação do uso de biomassa e dejetos para produção de biogás/biometano e o incentivo à irrigação, que estão ganhando força, podem levar à revisão das metas já em 2025. “Esses programas vão contribuir significativamente no aumento da meta”, prevê Breno de Campos.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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