Brasil
Silveira anuncia decreto que regulamenta hidrogênio de baixa emissão de carbono
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o decreto que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024, que estruturam o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, deve ser assinado na próxima semana. A publicação consolida diretrizes essenciais para o desenvolvimento dessa nova fronteira energética, posicionando o país na vanguarda da transição energética global. A regulamentação entra como mais uma das entregas do MME durante a COP 30, em Belém, no Pará.
Para Silveira, a regulamentação representa um passo decisivo: “O Brasil avança com segurança jurídica, inovação e visão estratégica. O hidrogênio de baixa emissão de carbono será uma das grandes alavancas da nossa transição energética e da reindustrialização sustentável. Este decreto consolida o trabalho do MME na construção das políticas que vão transformar o futuro energético do país”, afirmou.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), o decreto foi construído de forma interministerial, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério da Fazenda, em diálogo com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos do Governo do Brasil. A minuta passou por avaliação técnica das secretarias finalísticas do MME e da Casa Civil da Presidência da República. Em março de 2025, um workshop conduzido pelo MME apresentou ao setor as bases regulatórias e a estratégia nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
O decreto regulamenta dois pilares centrais da política nacional: o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O conjunto normativo estabelece regras claras, segurança jurídica e previsibilidade para estimular investimentos, inovação e competitividade industrial.
Entre os avanços previstos, estão definições técnicas fundamentais para orientar o processo de certificação do hidrogênio de baixa emissão, como os critérios de análise de ciclo de vida (ACV) e a metodologia de medição de gases de efeito estufa. O decreto também detalha o funcionamento do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH₂), estabelecendo padrões de intensidade de emissões, rastreabilidade e competências institucionais para garantir qualidade e credibilidade ao produto nacional.
O objetivo é impulsionar projetos competitivos que contribuam para a redução de emissões, a geração de empregos e a expansão da indústria nacional do hidrogênio. A governança do setor é fortalecida com a definição de competências dos órgãos responsáveis, periodicidade de monitoramento, mecanismos de fiscalização e instrumentos para garantir metas e compromissos dos agentes autorizados.
Após a publicação do decreto, o MME iniciará a fase de implementação dos instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Carreta do Agora Tem Especialistas oferece consultas e exames de cardiologia no bairro da Penha (RJ)
Pacientes do SUS que precisam investigar ou acompanhar doenças do coração contam com atendimento na carreta de cardiologia do programa Agora Tem Especialistas, instalada no bairro da Penha, no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a unidade e conheceu a estrutura, que oferece consultas com cardiologista e exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e raio-X digital.
“Com essa nova carreta, os pacientes podem realizar os exames e receber os laudos rapidamente, com acompanhamento de especialistas. É uma estrutura que chega aos municípios para facilitar o acesso ao diagnóstico e agilizar o atendimento de quem precisa de cuidados em cardiologia pelo SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O atendimento especializado também chegará à população de outras cinco cidades brasileiras. Garanhuns (PE), Montes Claros (MG) e Maringá (PR) receberão carretas de saúde bucal, enquanto Feira de Santana (BA) e Belém (PA) contarão com unidades de cardiologia.
Atendimentos em cardiologia e saúde bucal
A carreta de cardiologia instalada no bairro da Penha (RJ) permanecerá no local até 6 de novembro. Já as unidades de Feira de Santana (BA) e Belém (PA) começam a atender no dia 16 de outubro. A previsão é que cada carreta realize mais de 1,5 mil procedimentos mensais.
Nas carretas de cardiologia do programa Agora Tem Especialistas, os pacientes poderão passar por consulta com cardiologista e realizar exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e raio-X digital, que auxiliam no diagnóstico e acompanhamento de doenças cardíacas. As unidades contam com consultório especializado e equipes formadas por cardiologista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente do cuidado e profissionais de apoio remoto.
Além dos atendimentos em cardiologia, o programa Agora Tem Especialistas também levará serviços de saúde bucal à população. As carretas começam a atender em Garanhuns (PE) e Montes Claros (MG), no dia 15 de outubro, e em Maringá (PR), no dia 16. Nas unidades, os pacientes poderão receber próteses dentárias, realizar tratamento de canal e exames para identificar o câncer bucal, incluindo biópsias de tecidos moles, glândulas salivares e ossos do crânio e da face, além da confecção de placas oclusais. Os atendimentos serão realizados por equipes formadas por cirurgiões-dentistas, técnicos de odontologia, agentes do cuidado e profissionais de apoio.
Cada carreta conta com três consultórios odontológicos completos e uma sala de apoio à odontologia digital, equipada com scanner intraoral, impressora 3D, fresadora odontológica, equipamento de lavagem e cura por luz ultravioleta (UV), raio-X digital intraoral, localizador apical, motores para tratamento de canal e fotopolimerizador. As unidades também possuem Central de Material e Esterilização (CME), sala de espera e espaço de acolhimento para os pacientes.
Carretas já fizeram mais de 1 milhão de procedimentos
O programa Agora Tem Especialistas também disponibiliza carretas de saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem em diferentes regiões do país. Juntas, as unidades móveis já realizaram mais de 1,2 milhão de procedimentos, beneficiando cerca de 480 mil pessoas em mais de 4,5 mil municípios e contribuindo para zerar 104 filas de espera. Atualmente, são 132 carretas em funcionamento, sendo 10 delas em municípios do estado do Rio de Janeiro.
Os atendimentos nas carretas são agendados pela regulação local do SUS, sob responsabilidade dos estados e municípios.
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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