Brasil
Ministério da Saúde participa da 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU em Viena
O Ministério da Saúde participa, entre os dias 9 e 13 de março, da 69ª sessão da Commission on Narcotic Drugs (CND), comissão vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, na Áustria. O encontro é um dos principais fóruns internacionais de debate sobre políticas de drogas e reúne delegações de diversos países para discutir estratégias de prevenção, tratamento e cuidado em saúde, com base em evidências científicas e direitos humanos. A participação brasileira reforça a cooperação internacional em saúde mental e o intercâmbio de experiências sobre políticas de cuidado para pessoas que usam substâncias psicoativas controladas internacionalmente.
A delegação brasileira reúne representantes de diferentes áreas do governo federal. Pelo Ministério da Saúde, participa a coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Gabriella Boska.
A sessão conta com representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir estratégias globais de enfrentamento aos desafios relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Entre os temas em debate estão prevenção, tratamento, redução de danos, saúde mental e políticas públicas integradas.
Cooperação internacional
A participação brasileira na Comissão de Entorpecentes reforça o compromisso do país com o diálogo internacional e com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos. A presença do Brasil também amplia o intercâmbio de experiências entre países e qualifica as respostas públicas aos desafios relacionados às políticas sobre drogas.
De acordo com a coordenadora de Álcool e Outras Drogas, Gabriella Boska, a Comissão de Entorpecentes é um dos principais espaços multilaterais de debate sobre políticas de drogas no âmbito das Nações Unidas e reúne países para discutir resoluções internacionais sobre o tema.
“Nos últimos anos, o debate de saúde pública tem ganhado mais espaço na comissão. A participação do Ministério da Saúde permite apresentar a experiência brasileira de cuidado e contribuir com a discussão internacional sobre políticas de drogas a partir da perspectiva do SUS”, afirma.
Segundo a coordenadora, o encontro também permite compartilhar a experiência brasileira na organização da rede pública de atenção. “O Brasil possui um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. A Rede de Atenção Psicossocial organiza serviços comunitários no território, na perspectiva da redução de danos, e demonstra como a integração entre saúde, assistência social e outras políticas públicas fortalece o cuidado e amplia o acesso das pessoas aos serviços”, destaca.
Boska ressalta que o intercâmbio entre países também fortalece o debate sobre estratégias de integração entre políticas públicas e redes de cuidado. A articulação entre saúde, justiça e outras áreas integra as discussões sobre respostas mais abrangentes aos desafios relacionados ao uso de drogas.
Entre os temas presentes nos debates da comissão estão a redução de danos e estratégias de prevenção de HIV, aids e outras infecções transmissíveis entre populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.
Políticas públicas no SUS
As políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro estão orientadas por diretrizes que priorizam a defesa dos direitos humanos, a autonomia das pessoas e a promoção de práticas de cuidado centradas no território e na convivência comunitária. O modelo também reforça a reabilitação psicossocial e o fortalecimento das redes comunitárias de atenção.
Nesse contexto, a redução de danos é reconhecida como uma estratégia fundamental de cuidado, baseada no respeito à autonomia e na construção compartilhada de processos terapêuticos entre profissionais de saúde, usuários e suas famílias.
As ações também estão alinhadas à legislação federal e às diretrizes do SUS, além de dialogarem com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que orienta a superação de práticas de institucionalização e o fortalecimento de modelos de atenção comunitária.
No Brasil, o cuidado às pessoas que usam álcool e outras drogas integra a política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação do Ministério da Saúde ocorre por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), responsáveis pela formulação e implementação de estratégias nacionais de cuidado e atenção psicossocial.
Kathlen Amado
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.
Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.
Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.
Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.
A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Painéis temáticos
No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.
O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.
No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.
No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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