Brasil
Senatran fiscaliza a aplicação das novas regras da CNH do Brasil no Detran-SP nesta quinta (23)
Visita técnica ao órgão de trânsito integra ação nacional de monitoramento do programa e conta com apoio institucional da CGU ; Rio de Janeiro e Paraná também não adotaram a implementação integralmente
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com o apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na quinta-feira (23), visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A ação integra o monitoramento e a fiscalização da implementação da CNH do Brasil que, além de São Paulo, também não foi integralmente adotada nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, conforme dados da Senatran.
A iniciativa faz parte das atividades de acompanhamento conduzidas pelo Governo do Brasil para garantir a correta execução das diretrizes do programa em todo o país, com verificação de rotinas e procedimentos.
Lançado em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil é uma das principais iniciativas de modernização dos serviços de trânsito. O programa tem como objetivo simplificar o processo de habilitação, ampliar o acesso da população à primeira carteira de motorista e reduzir custos para o cidadão, por meio da digitalização de etapas e maior eficiência operacional.
Desde sua implementação, o aplicativo já registrou mais de 4,9 milhões de requerimentos em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, já são mais de 1 milhão de solicitações para a primeira habilitação.
A CGU acompanha as ações de controle realizadas pela Senatran junto aos Detrans, esclarecendo questões relacionadas às suas competências.
Cobertura de imprensa
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Serviço
Visita técnica ao Detran-São Paulo
Data: quinta-feira, 23 de abril
Horário: 8h30
Local: Detran-SP – Rua Boa Vista, nº 209 – Centro Histórico – São Paulo (SP)
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México
Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.
A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.
“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.
O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.
Como funciona o SasiSUS
Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.
A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.
Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.
Rayane Bueno
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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