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Senatran fiscaliza a aplicação das novas regras da CNH do Brasil no Detran-SP nesta quinta (23)

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Visita técnica ao órgão de trânsito integra ação nacional de monitoramento do programa e conta com apoio institucional da CGU ; Rio de Janeiro e Paraná também não adotaram a implementação integralmente

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com o apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na quinta-feira (23), visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A ação integra o monitoramento e a fiscalização da implementação da CNH do Brasil que, além de São Paulo, também não foi integralmente adotada nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, conforme dados da Senatran.

A iniciativa faz parte das atividades de acompanhamento conduzidas pelo Governo do Brasil para garantir a correta execução das diretrizes do programa em todo o país, com verificação de rotinas e procedimentos.

Lançado em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil é uma das principais iniciativas de modernização dos serviços de trânsito. O programa tem como objetivo simplificar o processo de habilitação, ampliar o acesso da população à primeira carteira de motorista e reduzir custos para o cidadão, por meio da digitalização de etapas e maior eficiência operacional.

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Desde sua implementação, o aplicativo já registrou mais de 4,9 milhões de requerimentos em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, já são mais de 1 milhão de solicitações para a primeira habilitação.

A CGU acompanha as ações de controle realizadas pela Senatran junto aos Detrans, esclarecendo questões relacionadas às suas competências.

Cobertura de imprensa
Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.

Serviço
Visita técnica ao Detran-São Paulo
Data: quinta-feira, 23 de abril
Horário: 8h30
Local: Detran-SP – Rua Boa Vista, nº 209 – Centro Histórico – São Paulo (SP)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México

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Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.

A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.

“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.

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O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.

Como funciona o SasiSUS

Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.

A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.

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Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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