Brasil
CMSE destaca início das chuvas e reforça segurança eletroenergética no país
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (5/11), a 312ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a manutenção da segurança no fornecimento de energia em todo o país e o início do período chuvoso, que contribui para a recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Entre as deliberações, o colegiado decidiu por ações que visam aumentar a assertividade e a confiabilidade dos dados usados nos estudos energéticos e elétricos, e para incentivar a precisão da declaração de disponibilidade de usinas termelétricas merchant, que comercializam energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) sem contratos de longo prazo.
“A atuação integrada das instituições do setor elétrico tem sido fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema em todo o país. As medidas deliberadas aqui reforçam nosso compromisso com a transparência, a confiabilidade das informações e a eficiência na gestão do setor. Seguimos trabalhando para assegurar um fornecimento de energia estável para todos os consumidores brasileiros”, afirmou o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho.
Durante a reunião, a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) apresentou o início dos preparativos que visam garantir a operação segura do sistema elétrico durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, além do acompanhamento do desempenho da interligação de Feijó e Cruzeiro do Sul ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que reforça a integração elétrica da região Norte.
Apresentando os resultados positivos dos leilões realizados neste ano no âmbito do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ressaltou que o Leilão de Suprimento aos Sistemas Isolados, realizado em setembro, deve mobilizar cerca de R$ 312 milhões em investimentos e levar energia a mais de 30 mil pessoas em comunidades remotas do Pará e do Amazonas. Já o Leilão de Transmissão, promovido em outubro, garantiu R$ 5,53 bilhões para novos empreendimentos de infraestrutura elétrica.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também destacou estudos que confirmam o pleno atendimento de energia no SIN até abril de 2026. Quanto ao atendimento de potência do SIN, em cenários de alta demanda e condições climáticas menos favoráveis, o ONS prevê o uso complementar de usinas termelétricas, além da operação otimizada das hidrelétricas do Rio São Francisco e do aproveitamento estratégico do reservatório da Usina de Itaipu.
Além disso, o Comitê ressaltou a realização do workshop “Avaliação das Responsabilidades Relacionadas aos Condicionantes Operativos do SIN e Proposição de Aprimoramentos”, promovido pela SNEE no âmbito do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). O evento reuniu representantes do setor elétrico e de recursos hídricos em um debate voltado à melhoria da governança e à atualização dos instrumentos regulatórios e operacionais que orientam o uso dos reservatórios.
Informações Técnicas:
Condições hidrometeorológicas: o avanço de frentes frias pelo interior do país na segunda quinzena de outubro favoreceu a ocorrência de precipitação nas bacias hidrográficas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Paranapanema, Madeira, na incremental da usina hidrelétrica de Itaipu e no trecho baixo do Tapajós. Nas demais bacias hidrográficas do SIN a precipitação foi inferior à média.
Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de outubro, foram verificados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas do SIN. Considerando a ENA agregada do SIN, foi verificado valor de 66% da Média de Longo Termo (MLT). Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, foram verificados 59%, 88%, 36% e 52% da MLT, respectivamente.
Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para as próximas duas semanas, a continuidade do mecanismo atmosférico típico de início de estação chuvosa, com chuvas em torno da média nas bacias do Sudeste e Centro-Oeste. Na bacia do Madeira, a previsão é de chuvas abaixo da média. Na região Sul, um intenso ciclone deve gerar chuvas entre a média e acima da média nas bacias do Uruguai e Jacuí nessa primeira semana do horizonte, enquanto na segunda semana as chuvas nessas bacias devem ficar abaixo da média.
Energia armazenada: ao final de outubro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 44%, 91%, 49% e 75% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 50%.
Previsão hidroenergética para novembro/2025:
Expansão da geração e transmissão: a expansão verificada em outubro de 2025 foi de 644 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 47,6 km de linhas de transmissão e 800 MVA de capacidade de transformação, totalizando no ano de 2025, até setembro, 6.565 MW de geração, 3.672 km de linhas e 8.587 MVA de capacidade de transformação. Foi destacado o início da operação comercial de parte das usinas que integram o Complexo Solar Boa Sorte, em Minas Gerais. Em outubro, o Complexo agregou 485 MW de capacidade instalada ao SIN.
Destaques da Regulação: Entre os destaques do Leilão dos Sistemas Isolados está a contratação do primeiro projeto híbrido do setor associado a baterias (BESS). Em Jacareacanga (PA), serão instalados 30 megawatts (MW) de armazenamento em baterias e 18 MW de geração solar — solução equivalente à maior bateria já existente no Brasil, localizada em Registro (SP).
Sobre o Leilão de Transmissão, foi destaque que seis investidores arremataram os sete lotes que tratam de construção e manutenção de 1.081 quilômetros (km) em linhas de transmissão e seccionamentos e de 2.000 megawatts (MW) em capacidade de transformação, além de sete compensações síncronas. Com o deságio obtido, a economia para os consumidores durante a vigência dos contratos somará R$ 11,5 bilhões.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/11), bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.
*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
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Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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