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Senasp abre 225 vagas em especialização para enfrentar crimes ambientais e proteger povos indígenas

Publicado em

20 de janeiro de 2026, 17:30

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Da Redação

Brasília, 20/01/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu inscrições para a 3ª edição da Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas. A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), oferece 225 vagas a profissionais da segurança pública de todo o Brasil. A formação começa em abril de 2026 e integra as ações de capacitação continuada da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

O curso é promovido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EaD), por meio da plataforma AVA Moodle. O formato amplia o alcance da iniciativa e permite a participação de profissionais de diferentes regiões do País. As inscrições seguem abertas até 1º de fevereiro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo portal da UFGD.

Do total de vagas, 20% são reservadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência, conforme as diretrizes de equidade e diversidade adotadas pela Senasp. Podem se inscrever profissionais da ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias Penal Federal e Estaduais.

Enfrentamento aos crimes ambientais

A especialização tem como objetivo promover reflexão crítica e qualificada sobre os crimes ambientais e as diversas formas de violência contra os povos indígenas e seus territórios. O conteúdo programático reúne estudos e pesquisas sobre contextos locais, regionais, nacionais e internacionais, com atenção especial às áreas de fronteira. A proposta contribui para o aprimoramento das práticas de intervenção e para o fortalecimento da atuação do Estado na proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a iniciativa reforça o papel estratégico da formação profissional diante dos desafios da segurança pública. “O enfrentamento aos crimes ambientais e a proteção dos povos indígenas exigem profissionais capacitados, com visão interdisciplinar e compromisso com os direitos humanos. Ao investir em formação especializada, a Senasp fortalece a atuação do Estado em áreas sensíveis e estratégicas para o País”, afirma.

A diretora de Ensino e Pesquisa, Michele dos Ramos, destaca que a especialização integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à qualificação permanente dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “O curso oferece subsídios teóricos e práticos para o desenvolvimento de novas estratégias de atuação, respeita os princípios do Estado Democrático de Direito e promove uma segurança pública mais eficiente, inclusiva e sensível às especificidades territoriais e culturais”, ressalta.

Ao longo da formação, os participantes terão acesso a conteúdos relacionados à realidade do trabalho policial e aos desafios da criminalidade ambiental, da proteção dos territórios indígenas e da preservação dos recursos naturais, temas cada vez mais presentes na agenda da segurança pública nacional.

Expansão da formação profissional em segurança pública

A oferta da especialização integra a política de fortalecimento da formação continuada conduzida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Senasp. Nos últimos anos, a DEP ampliou de forma significativa o número de vagas em cursos de aperfeiçoamento e especialização voltados aos profissionais do Susp, com oportunidades em áreas como direitos humanos, uso da força, gestão da segurança pública, investigação criminal, enfrentamento da violência contra grupos vulnerabilizados e políticas públicas de segurança.

Dados da Diretoria de Ensino e Pesquisa mostram a abrangência dessas ações. Em 2025, 189.762 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública foram capacitados: 176.154 na modalidade a distância, por meio da Rede EaD Senasp; 13.043 no ensino presencial; e 565 em cursos de especialização, no âmbito da Renaesp. O investimento total foi de R$ 14,6 milhões. No mesmo período, o Projeto Bolsa-Formação destinou R$ 45,6 milhões ao pagamento de bolsas para 50.773 profissionais matriculados.

Também em 2025, foram contratadas 1.365 novas vagas em cursos de pós-graduação lato sensu, com investimento de R$ 6 milhões, voltadas a áreas estratégicas como inteligência, governança em segurança pública, proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e enfrentamento do crime organizado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Pacto da vitivinicultura amplia compromisso com direitos trabalhistas e sustentabilidade da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul

Published

14 minutos ago

26 de junho de 2026, 21:02

Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS), da reafirmação do Pacto da vitivinicultura, iniciativa que reúne entidades do setor produtivo em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas laborais em toda a cadeia produtiva da uva.

A cerimônia reuniu representantes da cadeia produtiva da vitivinicultura para renovar a adesão ao compromisso firmado em maio de 2023, que prevê o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, além da construção de um ambiente produtivo sustentável e em conformidade com a legislação trabalhista.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o Pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. Nós encontramos situações inadmissíveis que precisavam ser resolvidas. O Pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva. É bom que temos aqui muitas entidades que desejam aderir ao Pacto, mas aquelas que continuarem a infringir as regras terão que responder à fiscalização trabalhista”, afirmou.

A iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanneti, destacou que os empregadores da cadeia produtiva buscam cumprir os compromissos estabelecidos no Pacto, mas defendeu o aprimoramento de mecanismos que considerem as características da realidade rural, especialmente dos agricultores familiares durante o período da safra, quando há maior demanda por mão de obra e desafios para o cumprimento das obrigações legais.

O coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo Ribeiro, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância dos Pactos como instrumentos de prevenção de conflitos e promoção da legalidade no setor. “Estamos evoluindo com os Pactos. Ele veio como um passo adiante na melhoria das condições de trabalho na cadeia da uva. Foi uma iniciativa acertada do governo para conscientizar os empregadores quanto à exploração, ao trabalho escravo e a outras distorções nas contratações rurais, principalmente no período da safra”, avaliou.

O Pacto

O Pacto da vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.

Entre os compromissos reafirmados pelas entidades estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente laboral.

O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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