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Política Nacional

Senado reconhece evento católico em Goiás como manifestação cultural nacional

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o reconhecimento do Totus Tuus, evento católico anual em Goiânia, como manifestação da cultura nacional (PL 193/2024). Da deputada Flávia Morais (MDB-GO), a proposta foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a análise do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE), Vanderlan destacou a importância da celebração. O Totus Tuus, observou o senador, promove o turismo religioso, a economia criativa, o artesanato, a culinária e a integração social.

O Totus Tuus (“todo teu” em latim, referência à devoção à Virgem Maria) ocorre anualmente desde 2015, organizado pela Arquidiocese de Goiânia, e inclui atividades como música, dança, pregações e apresentação de iconografia sacra itinerante.

De acordo com o relator, o Totus Tuus atraiu cerca de 60 mil participantes de todo o país em 2025. Vanderlan ressaltou que a celebração tem impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás, “o que reforça sua importância como patrimônio imaterial e marco do calendário cultural regional”.

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A votação no Plenário ocorreu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela destacou a importância da aprovação do projeto, já que a data da festividade está próxima: o Totus Tuus está marcado para o próximo dia 30 de maio, no estádio Serra Dourada, na capital goiana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Hoje, compõem a direção da AGU: o advogado-geral da União; as procuradorias-gerais da União e da Fazenda Nacional; a Consultoria-Geral da União; o Conselho Superior da AGU; e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

O substitutivo altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93). Com as mudanças, as carreiras jurídicas de procurador federal e de procurador do Banco Central também passam a integrar a AGU.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei Complementar 337/17, do Poder Executivo, e alterações sugeridas pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“A reorganização da AGU permitirá o aprimoramento da defesa da União em juízo e um melhor desempenho das atribuições constitucionais conferidas a esse relevante órgão jurídico da administração federal”, disse o relator no parecer.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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