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Divulgada resolução para ampliar Comitês de Ética em Pesquisa para estudos de risco elevado

Publicado em

13 de maio de 2026, 20:31

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Da Redação

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), em parceria com o Ministério da Saúde, publicou a resolução que estabelece novas regras para acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). O objetivo é descentralizar a análise de estudos de risco elevado aos participantes de pesquisas, hoje concentrada em oito unidades no estado de São Paulo.

A iniciativa fortalece ainda o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e vai permitir que outras regiões do país realizem avaliações éticas especializadas de forma autônoma e organizada.

“A medida representa um avanço estratégico para o sistema de ética em pesquisa no Brasil, ao fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa, ampliar de forma qualificada e sustentável a rede de CEPs acreditados e promover a descentralização regional da análise ética especializada no país”, destacou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas.

Como parte dessa estratégia de expansão, a Inaep realizará, no fim de maio, um webinário aberto ao público para apresentar e esclarecer os principais pontos da resolução, o que incluirá informações sobre critérios, etapas e o processo de submissão de candidaturas pelos CEPs interessados em obter acreditação. A previsão é que o recebimento das candidaturas tenha início em junho. O webinário será transmitido pelo canal da Inaep no Youtube.

A medida acompanha as mudanças recentes nas regras brasileiras para pesquisas com seres humanos, que atribuem aos CEPs acreditados a responsabilidade pela análise ética de protocolos classificados como de risco elevado.

A resolução estabelece diferentes níveis de acreditação conforme a complexidade e os riscos das pesquisas avaliadas, desde estudos clínicos mais avançados até pesquisas com tecnologias inovadoras, como terapias gênicas e outras abordagens.

Outro ponto definido é a possibilidade de instituições com maior complexidade estrutural solicitarem acreditação como CEP de referência, o que permite concentrar análises de pesquisas de maior risco tanto da própria instituição quanto de instituições parceiras.

Para obter a acreditação, os CEPs precisarão demonstrar estrutura adequada de funcionamento, equipe qualificada e capacidade técnica compatível com o escopo das pesquisas analisadas.

Entre os requisitos previstos estão a presença de pelo menos um especialista em bioética e a apresentação de um plano formal de treinamento voltado às especificidades das pesquisas de risco elevado. Também serão avaliados critérios como garantia de carga horária específica para atuação dos membros do CEP, espaço físico adequado, apoio administrativo exclusivo e recursos de tecnologia da informação.

A resolução estabelece ainda que os CEPs interessados em obter acreditação deverão estar credenciados há pelo menos cinco anos e comprovar experiência prévia na avaliação ética de pesquisas de risco elevado. Também será necessário encaminhar um conjunto de documentos técnicos e institucionais junto ao pedido de acreditação.

Com a aprovação, o certificado de acreditação terá validade de três anos. A norma também prevê a possibilidade de ampliação do nível de competência do CEP após um ano de atuação.

A iniciativa brasileira dialoga ainda com experiências internacionais já adotadas em países como Canadá, França e Alemanha, que possuem modelos de revisão ética proporcional ao risco, acreditação de centros de excelência e mecanismos específicos de supervisão e gestão de conflitos de interesse.

Comitês de Ética em Pesquisa

O Sinep é composto por duas instâncias: a Inaep, responsável por orientar e estabelecer diretrizes para o sistema, e os CEPs, responsáveis pela análise ética dos projetos de pesquisa nas instituições.

Os CEPs credenciados pela Inaep podem analisar pesquisas de risco baixo e moderado, ou seja, estudos com menor possibilidade de causar danos ou desconfortos aos participantes.

Já os CEPs acreditados são comitês reconhecidos pela Inaep por sua excelência técnica e estrutura operacional. Além das pesquisas de risco baixo e moderado, eles também estão habilitados a avaliar estudos de risco elevado, como pesquisas envolvendo novos medicamentos, vacinas ou procedimentos ainda não utilizados em pessoas, que podem apresentar efeitos desconhecidos.

Por envolverem maior potencial de risco elevado, essas pesquisas exigem uma análise ética mais detalhada e especializada, com avaliação especializada sobre segurança, proteção e acompanhamento dos participantes de pesquisa.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Investe+ Aeroportos: programa estende prazo para novos negócios e viabiliza shopping, clube e centro logístico no terminal de Brasília

Published

1 minuto ago

13 de maio de 2026, 21:31

Da Redação

As atividades no Aeroporto Internacional de Brasília agora vão muito além do embarque e desembarque de passageiros e cargas. Impulsionado pelo programa Investe+ Aeroportos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o sítio aeroportuário da Capital Federal passa por uma transformação inédita, com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão em novos empreendimentos voltados a lazer, comércio e logística.

A partir de setembro, Brasília ganhará um modelo de shopping center inédito no país, instalado dentro do complexo aeroportuário. A obra já emprega cerca de 650 trabalhadores e deve gerar aproximadamente dois mil empregos diretos após a inauguração.

“O Investe+ Aeroportos foi criado exatamente para impulsionar novos negócios no entorno dos aeroportos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Estamos trabalhando para que os aeroportos sejam vitrines comerciais e oportunidades para todos os brasileiros, por meio de ganhos em serviços e conveniência para a população”, ressaltou o ministro do MPor, Tomé Franca, durante visita às obras nesta quarta-feira (13).

Já o vice-presidente da concessionária Inframerica, Juan Horacio Djedjeian, celebrou a iniciativa. “Será uma experiência totalmente nova, surpreendente e com espaços abertos. Muito diferente mesmo do que se vê em um shopping comum”, disse.

Enquanto participa da construção do empreendimento, o montador de drywall Nilson Jones já projeta o futuro no espaço que ajuda a erguer. “Quero vir aqui depois para aproveitar o que construí também. Futuramente, quando eu passar aqui com minha filha, poderei dizer que participei disso, enquanto a gente toma um milk-shake ou vai ao cinema”, destacou o operário de 23 anos.

A transformação do aeroporto brasiliense é resultado direto do programa Investe+ Aeroportos, iniciativa do MPor, que amplia as possibilidades de uso comercial nos aeroportos brasileiros. O programa permite que estados, municípios e concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para grandes investimentos privados. No caso do Aeroporto de Brasília, os empreendimentos poderão ser explorados até 2067.

Para o diretor comercial da Inframerica, Rogério Coimbra, o programa representa uma mudança no conceito tradicional dos aeroportos brasileiros. “O terminal deixa de ser apenas um local de pousos e decolagens para se tornar um espaço de convivência, lazer e serviços. O Investe+ Aeroportos cria condições para atrair empreendimentos que aproximam as pessoas desse universo aeroportuário”, afirmou.

Menos dependência de passagens

Atualmente, cerca de 60% da receita dos aeroportos brasileiros já vem de atividades comerciais desenvolvidas dentro dos terminais, enquanto 40% têm origem nas tarifas aeroportuárias. Ao estimular novas fontes de receita, o Investe+ Aeroportos fortalece o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ajuda a reduzir a pressão sobre o custo das passagens aéreas.

“No mundo inteiro, os aeroportos estão se consolidando como centros de negócios e inovação. Com receitas acessórias mais robustas, os terminais conseguem reduzir custos operacionais e diminuir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros”, explica a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros.

Além do shopping, o complexo aeroportuário receberá um clube com piscina de ondas, empreendimento de R$ 450 milhões, que será anunciado em breve. Contará também com um Centro de Distribuição Logística, que receberá investimento estimado em R$ 35 milhões e que vai fortalecer ainda mais o mercado de cargas da capital federal e do Centro-Oeste.

Desenvolvimento e preservação

Além de ampliar o potencial econômico do aeroporto, o novo shopping também aposta em soluções sustentáveis. A técnica ambiental Noeli Maria, que acompanha as obras, destaca o cuidado adotado no projeto. “Este shopping é diferente justamente pela preocupação com o meio ambiente”, afirma.
O empreendimento conta com um viveiro exclusivo para espécies nativas do Cerrado e aproximadamente três mil mudas, que serão incorporadas ao paisagismo do espaço.

Localizado a menos de 500 metros do terminal de passageiros, o shopping terá mais de 60 mil metros quadrados de área construída, reunindo mais de 130 lojas, academia de 3 mil metros quadrados, praça de alimentação, dez restaurantes e seis salas de cinema (quatro delas VIP), além de uma supertela de cinema a céu aberto. A inauguração está prevista para 15 de setembro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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