Política Nacional
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para fazer tratamento psiquiátrico
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para estabelecer que o tratamento psiquiátrico de condenado por crime sexual contra criança ou adolescente ocorra obrigatoriamente dentro do sistema prisional e durante o cumprimento da pena.
O objetivo é impedir que o condenado saia da prisão para fazer o tratamento ou que cumpra a pena em clínicas psiquiátricas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao Projeto de Lei 2657/21, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). A nova redação mantém o objetivo de garantir o encarceramento do condenado, mas traz ajustes de técnica legislativa.
“A proposta permitirá maior prevenção e repressão à violência sexual praticada contra a população infantojuvenil no país”, afirmou Sargento Gonçalves.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Jaques Wagner repercute áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Jaques Wagner (PT-BA) repercutiu os áudios divulgados pelo site Intercept que registram conversas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Wagner, o conteúdo revela uma relação próxima entre os dois e inclui menção a pedido de recursos no valor de R$ 140 milhões para produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— O senador Flávio Bolsonaro, em diálogos muito particulares, solicitando R$ 140 milhões para terminar o filme sobre o ex-presidente, seu pai. Eu não estou dizendo que tem dolo aqui, mas demonstra que ele tinha uma relação, senão não estaria ligando para ele e dizendo: “Estamos juntos sempre!” — disse.
Em aparte, o senador Izalci Lucas (PL-DF) saiu em defesa de Flávio Bolsonaro, afirmando que a menção a pedidos de recursos não caracteriza, por si só, irregularidade. Segundo ele, solicitações de apoio financeiro ou patrocínio são práticas recorrentes na atividade política.
— O pedido de patrocínio é uma coisa que, se o cara patrocinava tudo, não quer dizer que houve, por parte do pedido, corrupção. Muito pelo contrário: houve um pedido, como a gente recebe todo dia pedidos de patrocínio e também de emendas para determinados eventos. Então, é só para colocar muito clara a posição do PL — declarou.
Em resposta, Wagner rebateu Izalci — que associou fraudes do Banco Master ao governo do PT na Bahia — e afirmou que não há vínculo entre o partido e a instituição. Segundo ele, a atuação do governo baiano no caso se limitou à privatização da rede Cesta do Povo, sem relação com a criação ou a expansão do banco, que, de acordo com o parlamentar, ocorreu no âmbito federal, sob decisões do sistema financeiro nacional, quando o presidente do Banco Central era Roberto Campos Neto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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